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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O conceito de pessoa com deficiência e as repercussões no direito brasileiro
Dissertação
2
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Faces da visibilidade: a tensão entre a publicidade e a privacidade
Dissertação
3
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade
Dissertação
4
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O limite da intervenção penal: o problema dos crimes de perigo e suas repercussões nas restrições aos direitos dos cidadãos
Dissertação
5
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O patrimonialismo na administração pública : os cargos em comissão
Dissertação
6
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Transparência na administração pública e as novas tecnologias como ferramenta na efetivação dos direitos sociais
Dissertação
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A releitura da nacionalidade para efetivação do direito social à saúde: o exemplo privilegiado do caso fronteiriço
Dissertação
8
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O lugar do ruído na lei de acesso à informação brasileira: uma proposta fenomelógica partindo da máxima divulgação
Tese
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A moradia sustentável: um direito fundamental em formação
Tese
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A transparência púbica no Senado Federal: em qual grau o Senado da República permite o controle social?
Dissertação
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A adequação do sistema de gestão monetário nacional como pressuposto para efetividade do compromisso democrático constitucional
Tese
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Inteligência artificial no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: desafios e possibilidades no atual estado da arte
Dissertação
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O controle jurisdicional de políticas públicas de saneamento básico e seus limites em casos de omissões administrativas
Dissertação
14
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Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (i)legítima do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Dissertação
15
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O dever de transparência da administração pública e a divulgação de informações pessoais dos agentes públicos: um conflito entre o interesse público e os direitos fundamentais à in...
Dissertação
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A (in)eficácia da constitucionalização do princípio da eficiência na administração pública
Dissertação
17
Assuntos:
“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos F...
Dissertação
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A construção de uma tutela administrativa de elevado nível de proteção ao consumidor a partir das liberdades da pessoa na dinâmica tecno-humanista fundada nos direitos da privacida...
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
Dissertação
20
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Administração pública e implementação de políticas públicas no Brasil: a tensão entre as funções do poder executivo e do poder judiciário na efetivação do direito à saúde: a busca...
Dissertação