A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade
| Ano de defesa: | 2008 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio do Sinos
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Palavras-chave em Inglês: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2429 |
Resumo: | Nenhuma |
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2015-03-05T17:20:08Z2015-03-05T17:20:08Z2008-08-11Made available in DSpace on 2015-03-05T17:20:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 11NenhumaO Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de um verdadeiro plus aos modelos de Estado liberal e social. Neste Estado Democrático de Direito vige uma Constituição Federal, que possui em seu bojo uma reaproximação de valores éticos, morais e de justiça. O Direito positivo, notadamente com a Constituição Federal, passou a agregar valores sociais ligados à moralidade, à ética, à justiça, alargando, com isso, a concepção do princípio da legalidade, não mais limitado à legalidade formal, mas à legalidade substancial. Com isso, o atuar da administração pública passou a ser visto, identicamente, sob uma nova ótica, pois a busca pelo atuar ótimo, pela boa administração, deixou de ser inatingível e incontrolável pelo Poder Judiciário, como antes propunha o Positivismo Jurídico. A administração pública, o administrador público, age por meio da edição de atos adminiLang, João Marcelohttp://lattes.cnpq.br/0185156665485789http://lattes.cnpq.br/4818791232370274Limberger, TêmisUniversidade do Vale do Rio do SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNISINOSBrasilEscola de DireitoA escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova JuridicidadeCiências Sociais Aplicadasato administrativocontrole judicialprincípiosconstituiçãoadministrative actjudicial controlprincipalconstitutioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2429info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALJoaoLangDireito.pdfJoaoLangDireito.pdfapplication/pdf1255718http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/2429/1/JoaoLangDireito.pdf162189d3018cab6705aef29a2cc9396dMD51UNISINOS/24292015-03-16 14:02:20.428oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2429Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestmaicons@unisinos.br ||dspace@unisinos.bropendoar:2015-03-16T17:02:20Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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