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Mello, Shirlei Silmara de Freitas
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Programa de Pós-graduação em Direito
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1
Devido processo legal: estado de inocência como garantia fundamental no processo administrativo sancionador brasileiro
Por
Albernaz, Jorge Luiz Morales
Publicado em 2014
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Dissertação
2
O direito fundamental à razoável duração do processo civil: instrumentalização e efetividade
Por
Varella, Luiz Henrique Borges
Publicado em 2011
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Dissertação
3
O princípio da boa-fé no processo administrativo federal
Por
Rezende, Vinícius de Paula
Publicado em 2013
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Dissertação
4
Licitação sustentável: instrumento concretizador do direito ao meio ambiente
Por
Santos, Fabrício Vieira dos
Publicado em 2013
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Dissertação
5
Consensualidade como instrumento de legitimidade no processo antitruste sancionador brasileiro: considerações sobre o Acordo de Leniência
Por
Pantoni, Roberta Alessandra
Publicado em 2012
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Acessar documento (2)
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
5
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
5
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Albernaz, Jorge Luiz Morales
1
Pantoni, Roberta Alessandra
1
Rezende, Vinícius de Paula
1
Santos, Fabrício Vieira dos
1
Varella, Luiz Henrique Borges
1
Orientador(a)
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
5
Idioma
Português
Assunto
Processo administrativo
2
Acordo de Leniência
1
Administração pública - Brasil
1
Boa-fé
1
Boa-fé (Direito)
1
Combate
1
Mais ...
Consensualidade
1
Constitutional hermeneutics
1
Cooperação
1
Devido processo legal
1
Direito
1
Direito antitruste
1
Direito ao meio ambiente
1
Direito fundamental
1
Direito humano
1
Direitos e garantias fundamentais
1
Direitos fundamentais - Brasil
1
Due process of Law
1
Duração razoável
1
Efetivação
1
Effective
1
Eficiência
1
Estado de inocência
1
Function of the Law science
1
Fundamental rights and guarantees
1
Funções da ciência do Direito
1
Garantia
1
Hermenêutica constitucional
1
Identification
1
Identificação
1
Ver todos ...
menos ...
Assunto em inglês
Administrative procedure
1
Administrative process
1
Consensuality
1
Constitutional principles
1
Cooperation
1
Efficency
1
Mais ...
Good faith
1
Legitimacy
1
The Leniency Agreement
1
Ver todos ...
menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
2
DIREITO PUBLICO
2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
1
Ano da publicação
De:
Até:
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