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Excessos interpretativos da dogmática criminal no combate à corrupção
Dissertação
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O perigo abstrato no âmbito do tráfico e do consumo de drogas
Dissertação
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Aplicabilidade da justiça restaurativa no Direito Penal Brasileiro
Dissertação
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Dolo: entre o conhecimento e a vontade
Dissertação
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A doutrina da (in)exigibilidade de conduta diversa ao longo das teorias da culpabilidade e seus reflexos na legislação penal pátria
Dissertação
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A dignidade da pessoa humana como vetor de interpretação do elemento subjetivo do delito
Dissertação
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A capacidade resolutiva da inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade em temas atuais
Dissertação
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Estado de exceção no Direito Penal e Processual Penal brasileiro contemporâneo
Dissertação
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Efetividade do sistema de justiça criminal brasileiro à luz das teorias sociológicas do crime
Dissertação
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A consciência da ilicitude no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Dissertação
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O trabalho e a ressocialização do preso
Dissertação
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A política criminal e os efeitos de uma nova regulamentação das drogas no Brasil
Dissertação
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Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
Dissertação
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Crimes previdenciários em benefícios e mecanismos de prevenção
Dissertação
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O papel da vítima nos crimes informáticos: contribuições da vitimodogmática e do funcionalismo penal em bens jurídicos disponíveis
Dissertação
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As condições da ação no processo penal à luz da lei 11719/2008
Dissertação
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A responsabilidade penal por omissão nos crimes empresariais
Dissertação
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O delito de corrupção: críticas e propostas de ordem dogmática e político-criminal
Tese
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Prisões cautelares no processo penal
Dissertação
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A orientação da teoria do crime no sistema normativo: Considerações sobre a evolução da dogmática penal
Dissertação