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1
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal :uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
Por
Bernaud, Renata Rolla
Publicado em 2015
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Dissertação
2
O tratamento jurídico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial no paradigma de ausência de regulamentação legal
Por
Firmeza, Rochele Juliane Lima
Publicado em 2015
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Dissertação
3
O direito fundamental à educação e as relações de consumo
Por
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Essencialidade e peculiaridades do serviço público registral e notarial
Por
Felisberto, Bruno Miguel Costa
Publicado em 2013
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Dissertação
5
A criança e a publicidade de alimentos : a análise de um conflito na perspectiva dos princípios da proteção integral, do direito à saúde e das liberdades de expressão e de iniciati...
Por
Azambuja, Mariana Menna Barreto
Publicado em 2015
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Dissertação
6
Direito fundamental à educação : pessoas com deficiência e a educação inclusiva
Por
Xerez, Rogério Saraiva
Publicado em 2015
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Dissertação
7
A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários : cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência...
Por
Dahinten, Augusto Franke
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
7
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
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Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
7
Autor
Azambuja, Mariana Menna Barreto
1
Bernaud, Renata Rolla
1
Dahinten, Augusto Franke
1
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
1
Felisberto, Bruno Miguel Costa
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Firmeza, Rochele Juliane Lima
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Xerez, Rogério Saraiva
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Orientador(a)
Pasqualotto, Adalberto de Souza
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
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Idioma
Português
Assunto
DIREITO
DIREITOS FUNDAMENTAIS
5
DIREITO DO CONSUMIDOR
3
ALIMENTOS - PUBLICIDADE
1
CLÁUSULAS (DIREITO)
1
CONSUMIDORES - DIREITOS E DEVERES
1
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CONTRATOS DE SEGURO
1
CRIANÇAS - PROTEÇÃO
1
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - BRASIL
1
DIGNIDADE HUMANA
1
DIREITO EDUCACIONAL
1
DIREITO TRIBUTÁRIO
1
DIREITOS SOCIAIS
1
DOENCAS NÃO-TRANSMISSÍVEIS
1
EDUCAÇÃO
1
EDUCAÇÃO INCLUSIVA
1
IMPOSTOS
1
NOTÁRIOS E REGISTRADORES - BRASIL - LEGISLAÇÃO - COMENTÁRIOS
1
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
1
PLANOS DE SAÚDE
1
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
1
PROMOÇÃO DA SAÚDE
1
PUBLICIDADE - ASPECTOS JURÍDICOS
1
RESPONSABILIDADE CIVIL
1
SERVIÇO PÚBLICO
1
TRIBUTAÇÃO
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
4
DIREITO
3
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