A proteção dos consumidores como direito fundamental e as negativas de cobertura em contratos securitários : cláusulas limitativas versus cláusulas abusivas à luz da jurisprudência

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Dahinten, Augusto Franke
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Faculdade de Direito; Brasil; PUCRS; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: CONTRATOS DE SEGURO; CLÁUSULAS (DIREITO); DIREITO DO CONSUMIDOR; PLANOS DE SAÚDE; DIREITO; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/6612

Este trabalho tem como objetivo analisar a incidência do direito do consumidor nos contratos de natureza securitária, principalmente no âmbito da discussão entre as cláusulas limitativas e abusivas, à luz da jurisprudência. Com esta meta, inicia-se, na primeira parte, com a análise dos fundamentos teóricos que subjazem ao objetivo desta pesquisa. Começa-se com a apresentação da proteção do consumidor como direito fundamental, analisando-se a sua evolução e o seu enquadramento no contexto legislativo brasileiro. Na sequência, examinam-se os contratos de seguros, seu conceito, sua finalidade e sua importância, seus elementos e características, bem como os atores que compõem o mercado de seguros nacional. Após, são comentados alguns dos mais importantes aspectos contratuais, incluindo a evolução e as transformações que sofreu o direito dos contratos, os princípios que regulam as relações contratuais e as principais normas de proteção contratual dos consumidores. Na segunda parte, são trabalhadas algumas das principais negativas de cobertura, envolvendo contratos de seguro, à luz da jurisprudência pátria, o que se faz em três etapas, subdivididas conforme as modalidades securitárias. Em cada parte, são trabalhados os aspectos gerais de cada controvérsia, inclusive com os argumentos invocados em litígio pelas partes, seguidos dos entendimentos jurisprudenciais. Tudo com o objetivo final de se analisar quais os entendimentos e fundamentos que são apresentados nestas espécies de demandas.