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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O hiperciclo do direito: os desafios do ciberespaço, o jogo e as regras
Tese
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A responsabilidade na reprodução humana eugênica: aspectos éticos e jurídicos
Tese
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O direito à vida do Nascituro: em busca da efetividade do direito
Dissertação
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Vida humana e o crime de abortamento
Dissertação
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Por um conceito jurídico de família na contemporaneidade
Dissertação
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As práticas punitivas conforme o modelo socioeconômico capitalista no Ocidente: um panorama da Antiguidade à (Pós-)Modernidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Políticas públicas em saúde mental no Brasil na perspectiva do biodireito: a experiência dos estados de Minas Gerais e São Paulo sob a égide da lei 10.216/2001 e suas implicações...
Tese
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A legalização do aborto no Brasil: uma questão de Saúde Pública?
Dissertação
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Os Direitos Humanos e o Sistema Administrativo Social
Tese
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O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos
Dissertação
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O sorriso de Monalisa: a busca da verdade na prova testemunhal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
O modelo jurídico jurisprudencial como reserva de justiça penal: casos paradigmáticos
Dissertação
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Análise da bioética na Coréia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
Transplantes de órgãos: relevância penal
Dissertação
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O direito sob a verdade do ser
Tese
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Proteção de dados no contrato de plano de saúde: aspectos jurídicos da LGPD na experiência do consumidor
Dissertação