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Merecimento de pena e necessidade de pena como elementos do conceito material de crime e sua relevância para o sistema dogmático

Publicado em 2015
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Aborto, bem jurídico e política criminal : reflexões acerca da legitimidade da intervenção penal

Publicado em 2007
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3

Aborto eugênico : aspectos éticos e jurídico-penais em face da Constituição Federal

Publicado em 2008
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4

Aspectos jurídico-penais da produção, comercialização e destruição de embriões excedentes da fertilização in vitro

Publicado em 2009
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5

Liberdade religiosa e constrangimento ilegal : os casos de transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová

Publicado em 2009
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6

O consentimento do ofendido nos injustos culposos de prática médica

Publicado em 2010
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7

O direito de mera ordenação social : um contributo à perspectiva de (de)limitação do direito penal contemporâneo a partir do bem jurídico

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8

Banco de dados genéticos para fins criminais : implicações jurídico-penais

Publicado em 2010
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9

Experimentação animal e direito penal : bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, § 1º da lei nº 9.605/98)

Publicado em 2011
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10

Perfil vitimológico nos delitos de homicídios dolosos na cidade de Porto Alegre no ano de 2005

Publicado em 2006
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11

Princípios limitadores da prevenção especial positiva da pena privativa de liberdade

Publicado em 2012
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12

Prevenção geral positiva: análise crítica das teorias de Günther Jakobs e Winfried Hassemer

Publicado em 2011
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13

Tráfico de órgãos humanos : análise à luz do ordenamento jurídico-penal e da (bio) ética

Publicado em 2013
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14

Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais

Publicado em 2006
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15

A identificação e a investigação criminal genética à luz dos direitos fundamentais e da lei 12.654/12

Publicado em 2014
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16

Em busca da morte digna : uma análise juríco-penal

Publicado em 2007
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