O direito de mera ordena??o social : um contributo ? perspectiva de (de)limita??o do direito penal contempor?neo a partir do bem jur?dico

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Pereira J?nior, C?sar Moreno Carvalho
• Orientador(a): Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: DIREITO PENAL; CONTROLE SOCIAL; CRIMINOLOGIA; SISTEMA PENAL
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4854

O cen?rio social vem passando por profundas transforma??es nas ?ltimas d?cadas. As mudan?as no comportamento social e os paradoxos que apresentam ( excessos de determinismo e excessos de indeterminismo, conforme Boaventura) s?o incorporados no debate jur?dico. O mundo moderno busca solu??es para este novo paradigma de configura??o social, por n?s conhecidos como sociedade do risco. Dessa forma, o sistema penal ? o primeiro a ser chamado para conter os efeitos da moderniza??o os riscos e incertezas que intranq?ilizam a sociedade. Entretanto, o Direito penal somente deve se apresentar quando os demais ramos do Direito se demonstrarem ineficientes na prote??o dos bens jur?dicos, pois, nas palavras de Beccaria, proibir grande quantidade de a??es diferentes n?o ? prevenir delitos que delas possam nascer, mas criar novos. Assim, apresenta-se o Direito de Mera Ordena??o Social como alternativa, para que o Direito penal continue com a sua proposta voltada na voca??o garantista e restritiva de interven??o e, ao mesmo tempo, fa?a parar as tens?es que os novos mecanismos preventivos v?m provocando no sistema jur?dico-penal.