1
Assuntos:
“...Direito tributário - Brasil...”
A referibilidade da atividade estatal ao contribuinte como requisito constitucional nos tributos ambientais
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito ambiental - Brasil...”
A incorporação de tratados ambientais internacionais no ordenamento jurídico brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Brasil. Constituição (1988)...”
Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana
Dissertação