Direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado enquanto elemento indispensável da dignidade da pessoa humana

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Trindade, Sérgio Carvalho
Orientador(a): Steinmetz, Wilson Antônio
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Direito
Dignidade da pessoa humana
Meio ambiente equilibrado
Fundamentalidade
Solidariedade
Brasil. Constituição (1988)
Direitos fundamentais
Ecologia humana
Palavras-chave em Inglês:
Dignity of the human person
Balanced environment
Fundamentality
Solidarity
Brazil. Constitution (1988)
Civil rights
Human ecology
Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/546
Resumo: O presente estudo tem por objeto a qualidade ambiental como requisito para uma vida pautada em um dos fundamentos da Constituição, qual seja: a dignidade da pessoa humana. Necessário se faz, pois, adentrar algumas especificidades do princípio da dignidade da pessoa humana, sobretudo no que concerne ao seu tratamento pela Carta Republicana de 1988, bem como defender a proteção ambiental como direito humano fundamental. No contexto de uma sociedade globalizada em que a crescente preocupação com o desenvolvimento econômico se dá em detrimento da conservação do patrimônio ambiental, é imperioso que sejam adotadas políticas públicas garantidoras do tão apregoado direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O trabalho tem por escopo expor sucintamente os aspectos da fundamentalidade do direito ao ambiente sob o viés jurídico-constitucional, no intuito de que sejam instigados alguns questionamentos de ordem axiológica que gravitam em torno do tema, à luz do que preceitua a Constituição de 1988.
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