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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
A inefetividade do direito fundamental ao meio ambiente a partir de uma pré-compreensão inautêntica
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo pen...
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
Direito e moralidade: argumentos a favor da (tese da)conexão necessária
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A hermenêutica jurídica (crítica) da tecnologia pós-moderna como resposta para o problema da compreensão, interpretação e aplicação do direito
Tese
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
As possibilidades de reconstrução hermenêutica dos conceitos de argumentação, retórica e tópica
Dissertação
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Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Nulidade parcial sem redução de texto: um mecanismo constitucionalizante e seu modo de ser a partir da hermenêutica filosófica
Dissertação
8
Assuntos:
“...Ciências Sociais Aplicadas...”
O ato de julgar como atividade concretizadora da constituição: uma proposta à luz da hermenêutica filosófica
Dissertação
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“...Ciências Sociais Aplicadas...”
Constituição e (des)igualdade: a ilegitimidade da gestão diferencial da criminalidade no marco do Estado Democrático do Direito
Tese
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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
A resposta correta em direito como expressão de uma teoria da decisão judicial constitucionalmente adequada
Dissertação
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Judiciário e sociedade: a luta entre os campos, jurídico e midiático, pelo poder simbólico
Dissertação
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Hermenêutica de exceção na Lava Jato: o uso político do direito processual penal pelo Poder Judiciário
Tese
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Jusnaturalismo e positivismo jurídico: moralidade, método e caminho do meio
Dissertação
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A terceira via de Jeremy Waldron
Dissertação
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Onde habita o juiz Hércules? uma aproximação entre teorias da interpretação e questões institucionais
Tese
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Das normas legais às normas de decisão: a inefetividade dos precedentes vinculantes do Brasil
Tese
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Verdade e inconsciente: A hermenêutica filosófica e a psicologia analítica no rastro dos julgadores no direito
Dissertação
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O poder judiciário e a autonomia do direito: os entraves ao controle do poder político numa sociedade estamental
Dissertação
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Coerência e princípios jurídicos: uma leitura (moral) de Ronald Dworkin
Dissertação
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O direito à saúde e sua “curiosa” efetividade em Terrae Brasilis: do desafio da realização da boa governança à excessiva judicialização
Tese