O direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penal
| Ano de defesa: | 2008 |
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| Orientador(a): | |
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| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Vale do Rio do Sinos
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pós-Graduação em Direito
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| Departamento: |
Escola de Direito
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: | |
| Área do conhecimento CNPq: | |
| Link de acesso: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2484 |
Resumo: | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior |
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2015-03-05T17:38:51Z2015-03-05T17:38:51Z2008-04-28Made available in DSpace on 2015-03-05T17:38:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 28Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorO presente estudo tem como finalidade mostrar que os princípios (constitucionais) da igualdade e da dignidade humana apresentam-se como dimensões (existenciais) básicas da condição humana e elementos (re)instituintes da comunidade política ao permitirem uma incessante abertura entre as formas e práticas do direito instituído e as aspirações de um direito sempre por construir-se e por afirmar-se. Esses elementos são, portanto, além de valores essenciais à condição humana, os pressupostos existenciais (no sentido fenomenológico-hermenêutico) da comunidade política democrática, por representarem os pontos de referência necessários à visibilidade pública e à luta por reconhecimento. Nessa formulação inicial, alicerça-se a hipótese central da presente tese, segundo a qual o sistema penal brasileiro, ao apoiar-se na recepção deformada dos princípios da igualdade e da dignidade humana, atua como um dos mais importantes mecanismos de “naturalização da desigualdade” e gestão da subcidadania; isso consolida, por meio dCarvalho, Thiago Fabres dehttp://lattes.cnpq.br/3188834949695960http://lattes.cnpq.br/0806893389732831Streck, Lenio LuizUniversidade do Vale do Rio do SinosPrograma de Pós-Graduação em DireitoUNISINOSBrasilEscola de DireitoO direito penal como mecanismo de gestão da subcidadania no Brasil: (in)visibilidade, reconhecimento e as possibilidades hermenêuticas do princípio da dignidade humana no campo penalCiências Sociais Aplicadasdignidade humanasubcidadaniadireito penalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesishttp://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2484info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos)instname:Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)instacron:UNISINOSORIGINALThiagoCarvalhoDireito.pdfThiagoCarvalhoDireito.pdfapplication/pdf1090207http://repositorio.jesuita.org.br/bitstream/UNISINOS/2484/1/ThiagoCarvalhoDireito.pdf94025483d2039451cd3f4a09d49f191aMD51UNISINOS/24842015-03-16 15:38:12.374oai:www.repositorio.jesuita.org.br:UNISINOS/2484Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttp://www.repositorio.jesuita.org.br/oai/requestmaicons@unisinos.br ||dspace@unisinos.bropendoar:2015-03-16T18:38:12Repositório Institucional da UNISINOS (RBDU Repositório Digital da Biblioteca da Unisinos) - Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)false |
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