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Orientador(a):
Tomé, Fabiana Del Padre
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21
O efeito suspensivo aos embargos à execução fiscal após o advento da Lei 11.382/2006
Por
Ferreira, Olívia Tonello Mendes
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
22
Constructivismo Lógico-Semântico, entre o passado e o futuro: movimentos da hermenêutica jurídico-tributária brasileira
Por
Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro
Publicado em 2018
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Tese
23
A função dos convênios interestaduais em matéria de incentivos fiscais no ICMS sob a perspectiva do constructivismo lógico-semântico
Por
Oliveira Junior, José Mauro de
Publicado em 2021
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Dissertação
24
Constituição e Realização do Crédito Tributário na Justiça do Trabalho
Por
Silva, Jean Paolo Simei e
Publicado em 2016
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Tese
25
Substituição tributária: sujeição passiva e dinâmica normativa
Por
Rocha, Pedro Felipe de Oliveira
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
26
O critério temporal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica
Por
Lucci, Leonardo
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
27
A evolução no direito e a tributação dos bens digitais
Por
Jesus, Diógenes Teófilo de
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
28
O controle judicial das decisões proferidas pelo Carf favoráveis ao contribuinte
Por
Xavier, Bianca Ramos
Publicado em 2016
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Tese
29
Responsabilidade tributária, atos corruptivos e o alargamento do artigo 135 do Código Tributário Nacional
Por
Pereira, Luciano de Almeida
Publicado em 2019
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Tese
30
Benefícios fiscais do ICMS: positivação, natureza jurídica e requisitos de concessão
Por
Farias, Mayra Andrade Marinho
Publicado em 2018
Acessar documento
Tese
31
Guerra fiscal entre os estados e o ICMS
Por
Chilo, Fabio Augusto
Publicado em 2019
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Dissertação
32
Aspectos sintático, semântico e pragmático do ICMS-Importação: análise das alterações promovidas pela EC 33/2001
Por
Brofman, Paula Eschholz Ribeiro
Publicado em 2014
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Dissertação
33
Sanções tributárias e sanções políticas: temas que interessam ao direito tributário
Por
Rocha, Agamenon Suesdek da
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
34
PIS e COFINS e os regimes de tributação cumulativo, não-cumulativo e monofásico: limites e pressupostos
Por
Feitosa, Marcos Antonio Nepomuceno
Publicado em 2010
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Dissertação
35
Interpretação concretizadora da norma jurídica e as relações tributárias
Por
Messias, Adriano Luiz Batista
Publicado em 2019
Acessar documento
Dissertação
36
Interpretação dos conceitos empregados nas normas de competência tributária: aspectos fundamentais
Por
Prata, Gabriel Magalhães Borges
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
37
Subvenções tributárias: análises sintática, semântica e pragmática
Por
Félix, Talita Pimenta
Publicado em 2019
Acessar documento
Tese
38
Grupos econômicos e responsabilidade tributária
Por
Fonte, Leonardo Avelar da
Publicado em 2018
Acessar documento
Dissertação
39
ICMS e guerra fiscal: a glosa unilateral de crédito de ICMS à luz da teoria geral do direito
Por
Oliveira Júnior, José Galbio de
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
39
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
39
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
39
Autor
Pereira, Luciano de Almeida
2
Acquaro, Marcela Conde
1
Almeida, Victor Monteiro
1
Araújo Júnior, Alírio Carvalho de
1
Arrais, Gustavo Guilherme
1
Bernini, Cassiano Inserra
1
Mais ...
Brofman, Paula Eschholz Ribeiro
1
Chiesa, Claine
1
Chilo, Fabio Augusto
1
Coelho, Aline Fossati
1
Costa, Myrella Cristine Trevisan da
1
Farias, Mayra Andrade Marinho
1
Feitosa Júnior, Antonio Mendes
1
Feitosa, Marcos Antonio Nepomuceno
1
Ferreira, Olívia Tonello Mendes
1
Fonte, Leonardo Avelar da
1
Félix, Talita Pimenta
1
Jesus, Diógenes Teófilo de
1
Lopes, Sérgio de Araújo
1
Lucci, Leonardo
1
Luz, Gyordano Kelton Alves
1
Maricato, Andreia Fogaça
1
Maricato, Andréia Fogaça Rodrigues
1
Messias, Adriano Luiz Batista
1
Oliveira Junior, José Mauro de
1
Oliveira Júnior, José Galbio de
1
Pacobahyba, Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro
1
Peres Júnior, José Orivaldo
1
Prata, Gabriel Magalhães Borges
1
Ramos, José Eduardo Silvério
1
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Orientador(a)
Tomé, Fabiana Del Padre
Tipo de documento
Dissertação
31
Tese
8
Tipo de acesso
openAccess
36
embargoedAccess
3
Idioma
Português
39
Assunto
Norma jurídica
6
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços
3
Segurança jurídica
3
Sujeito passivo
3
COFINS
2
Crédito tributário
2
Mais ...
Dever instrumental
2
Direito - Linguagem
2
Direito Tributário
2
Direito tributário
2
Grupo econômico
2
Guerra fiscal
2
Hermenêutica (Direito)
2
Incentivos fiscais
2
Não-cumulatividade
2
PIS
2
Responsabilidade tributária
2
Sancoes tributarias -- Brasil
2
Administração e processo tributário - Brasil
1
Aeronaves
1
Antecedente e consequente
1
Atos administrativos
1
Ação de execução fiscal
1
Benefícios fiscais
1
Bens digitais
1
Brasil -- [Constituicao (1988)]
1
Brasil [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006]
1
Competência tributária
1
Competências tributárias
1
Comunicação
1
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menos ...
Assunto em inglês
Taxation - Law and legislation
4
Control of constitutionality
2
Economic group
2
ICMS
2
Law - Interpretation and construction
2
Law - Language
2
Mais ...
Legal rule
2
Legal standard
2
Passive subject
2
Tax competence
2
Tax credit
2
Tax incentives
2
Tax incidence
2
Tax penalty
2
Tax responsibility
2
Aircrafts
1
Annulment of ICMS credits
1
Automotive vehicle
1
Burden of proof
1
Carf's judicial review lawsuits
1
Case law
1
Civil execution
1
Communication
1
Concepts
1
Concepts and definitions of remuneration
1
Constitutional amendment No. 33
1
Constitutional and infra-constitutional limits
1
Constitutionality
1
Constructivism
1
Corporate governance
1
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Área do conhecimento CNPq
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