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“...ACCNPQ::Ciências Sociais Aplicadas::Direito...”
O direito penal e os possíveis efeitos da neurociência: uma investigação acerca da culpabilidade
Dissertação
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Estado democrático de direito e o inquérito 4.781/STF: reflexões sobre a defesa institucional no mundo das “fake News”
Dissertação
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Fake News: uma abordagem em face da liberdade de expressão, internet e democracia
Dissertação
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A cooperação penal internacional e o compartilhamento de provas à luz da Constituição Federal e do Pacto de São José da Costa Rica: legalidade da prova obtida no exterior
Tese
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Eficiência, processo penal e Constituição Federal: uma análise diante da retomada da execução provisória da pena pelo Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Pessoa jurídica tem capacidade de ação? Por uma teoria acerca da responsabilidade penal de pessoas jurídicas a partir da concepção significativa da ação
Dissertação
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A constituição do sujeito na associação de proteção e assistência aos condenados de Ivaiporã/PR
Tese
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Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal
Dissertação
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O recrudescimento do autoritarismo do sistema penal via ativismo judicial
Tese
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A família acolhedora e a (des)institucionalização no estatuto da primeira infância
Dissertação
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Prisão domiciliar cautelar sob uma perspectiva de gênero: estudo à luz do habeas corpus coletivo 143.641- SP/2018 e seus efeitos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tese
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Justiça restaurativa como possibilidade de afirmação dos direitos humanos e de diminuição da violência na escola pública
Dissertação
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Crítica hermenêutica do direito eleitoral: O julgamento da chapa Dilma-Temer no tribunal superior eleitoral
Dissertação
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Da sociedade disciplinar e de controle à sociedade do constrangimento: uma análise da (in)disponibilidade dos direitos fundamentais sob a ótica do Instituto de Colaboração Premiada...
Tese
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A relação onto-antropológica de cuidado de perigo como limite a expansão da política criminal em face da dogmática penal – uma abordagem sobre a presunção de inocência e a ADC 43/D...
Dissertação