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Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional

Publicado em 2009
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Dissertação

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A valoração do bem jurídico penal e a Constituição Federal de 1988: a evolução histórica das criminalizações no direito penal brasileiro

Publicado em 2009
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A infiltração policial como meio de investigação de prova nos delitos relacionados à criminalidade organizada

Publicado em 2010
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Aplicação das normas do CDC aos contratos interempresariais: a disciplina das cláusulas abusivas

Publicado em 2010
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Função horizontal da licitação e da contratação administrativa

Publicado em 2015
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Pena e funcionalismo sistêmico: uma análise crítica da prevenção geral positiva

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Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto na cadeia de resíduos eletroeletrônicos

Publicado em 2015
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A assistência jurídica gratuita como instrumento de concretização do acesso à justiça: uma análise das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado da Bahia no Município de Ipiaú...

Publicado em 2017
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3289

A Cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas

Publicado em 2017
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Proposta de política pública: regulação do acesso às pessoas com deficiência em concursos públicos

Publicado em 2018
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3291

A cibercidadania como consequência de um novo modelo de governança na gestão das políticas públicas

Publicado em 2017
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3292

Gestão matricial para resultados: uma proposta de gestão da política pública de assistência social no município de Jeremoabo (Ba)

Publicado em 2018
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Liberdade sindical brasileira: uma análise para avaliação e aperfeiçoamento das relações de trabalho

Publicado em 2018
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