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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO...”
A missão civilizatória dos direitos humanos: uma crítica da auto-alienação humana na era do capitalismo de desastre
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
Tributação e as desigualdades regionais na federação: um desafio à efetivação das políticas públicas municipais
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Educação e desenvolvimento no estado brasileiro contemporâneo: a visão do STF em 30 anos da constituição
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desafios do federalismo educacional brasileiro para a institucionalização de um Sistema Nacional de Educação
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A construção do marco legal para a (i)migração no Brasil: uma análise da transição paradigmática a partir da experiência do município de São Paulo (2013-2016)
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Universidade, autonomia e atuação estatal: a avaliação como garantia do direito à educação
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Federalismo cooperativo na educação básica e a alternativa consorcial
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS...”
Proteção de dados pessoais da criança: privacidade, vulnerabilidade e consentimento na sociedade da informação
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O procedimento administrativo da regularização fundiária urbana de interesse social como garantia do direito à moradia
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aplicação de medida socioeducativa de internação em casos de tráfico de entorpecentes envolvendo adolescentes: uma análise do discurso da jurisprudência condenatória do tribunal de...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Força vinculante das sentenças da corte interamericana de direitos humanos: um estudo de caso sobre seu sistema de reparação
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Política nacional de enfrentamento às drogas no Brasil: novas estratégias a partir da análise dos pontos de desarticulaçāo do Programa Crack, É Possível Vencer
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Judicialização da política pública de fornecimento de medicamentos e seus aspectos econômicos: análise da jurisprudência do tribunal regional federal da 3ª região
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Agência nacional de saúde suplementar : o Estado e a saúde privada no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A lei de cotas no Poder Legislativo : uma análise da representação feminina na política partidária brasileira
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
A atuação do controle interno da administração pública na fiscalização das organizações sociais de saúde
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise do direito público subjetivo ao ensino obrigatório e gratuito em face da teoria da reserva do possível
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Política nacional de medicamentos no estado social e democrático de direito brasileiro: avanços e desafios
Dissertação