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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
O direito ao esquecimento na internet no contexto das decisões judiciais no Brasil
Dissertação
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Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Dissertação
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Direito à moradia e Ministério das Cidades: a Política de Subsídio à Habitação de interesse popular (PSH)
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO...”
O controle social como instrumento para efetivação da cidadania no Brasil: um estudo a partir das redes Observatório Social do Brasil (OSB) e Amigos Associados de Ribeirão Bonito (...
Dissertação
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O microcrédito e o combate a pobreza
Dissertação
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O plebiscito de 1993: aspectos jurídicos e políticos da democracia no Brasil
Dissertação
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Reforma sanitária: o processo de constitucionalização do Sistema Único de Saúde
Dissertação
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Justiça na teoria dos sistemas autopoiéticos
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Sob a máscara do público e do privado: análise de uma dicotomia moderna
Dissertação
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Penalidade e privilégio: a falsa representação dos homens negros homossexuais
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Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman
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Acesso à justica : Projeto Florença e Banco Mundial
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Globalização, migração e direito: regulação dos movimentos migratórios no Brasil.
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Direitos sociais no Brasil: Programa Bolsa Família e transferência de renda
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Direito à saúde na constituição federal de 1988 e seus desdobramentos políticos e judiciais: o caso do combate à aids
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Parceria entre Estado e organizações sociais sob a ótica da participação e do controle social
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A Organização Mundial do Comércio e as cláusulas sociais
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Poder normativo do conselho nacional de justiça
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A joint venture contratual e o direito concorrencial
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O Estado e as políticas públicas no combate à desigualdade social: o programa bolsa família
Dissertação