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Adoção e cidadania de crianças e adolescentes: o direito fundamental à convivência familiar e comunitária
Dissertação
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A legitimação ativa das associações civis para a propositura da ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da cidadania
Dissertação
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Desastres, cidadania e o papel do estado: as relações entre direitos fundamentais e a proteção contra desastres naturais hidrológicos
Tese
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A transação penal no juizado especial criminal como exercício de cidadania
Dissertação
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Cidadania dos trabalhadores e as centrais sindicais no Brasil
Dissertação
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A responsabilidade social empresarial como meio propulsor da efetivaçăo de direitos trabalhistas
Dissertação
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Cidadania e o exercício do poder de polícia
Dissertação
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Theodor W. Adorno: cidadania e direito. para uma crítica do capitalismo e do sujeito de direito
Dissertação
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A comunicação social, com ênfase na radiodifusão, enaltecendo o fundamento democrático do Estado brasileiro
Dissertação
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O ensino jurídico da polícia militar paulista: entre ordem e cidadania
Dissertação
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Direito de informação no espaço virtual da internet: consolidação da cidadania
Tese
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Justiça itinerante: política judicial de acesso à justiça e cidadania
Tese
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A defesa do consumidor como afirmação da cidadania na competência legislativa estadual
Dissertação
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O exercício da cidadania segundo as teorias política e jurídica propostas por Ronald Dworkin
Dissertação
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Inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor
Dissertação
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O cidadão eleitor: crimes eleitorais e afirmação da cidadania
Dissertação
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Direito penal do inimigo: uma análise sob os aspectos da cidadania
Dissertação
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O direito na filosofia de Slavoj i ek: perspectivas para o pensamento jurídico crítico
Dissertação
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Jurisdição de família como forma de efetivação da cidadania
Tese
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Intervenção estatal na ordem econômica: instrumento de efetivação da função social da propriedade
Dissertação