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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Função normativa do sistema financeiro nacional nos crimes econômicos
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cidadania e dirigismo estatal: o paradigma do tabaco
Tese
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Créditos de carbono e Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil: uma análise da situação brasileira no contexto do Protocolo de Quioto e da potencialidade econômica do tr...
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Dignidade humana: art. 93 da Lei 8213/1991: uma realização no acesso ao trabalho
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Princípios constitucionais e a delimitação da autonomia da vontade nas relações cíveis
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Forma mercadoria, forma pensamento e direito na obra de Alfred Sohn-Rethel
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Marcas não tradicionais: mapeamento, problemática e experiência internacional
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Fundamentos do controle penal sobre a ordem econômica: a criminalidade empresarial
Dissertação