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Assuntos:
“...direito processual - Brasil...”
O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Dissertação
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Assuntos:
“...direito ambiental - Brasil...”
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada par...
Dissertação
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Assuntos:
“...direito constitucional - Brasil...”
Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...direito constitucional - brasil...”
Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...processo civil - Brasil...”
A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro
Dissertação