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O direito internacional dos direitos humanos e o combate ao crime organizado no Brasil
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STALKING : novatio legis incriminadora a necessidade de um novo tipo penal para combater a violência contra a mulher
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Da tutela à gestão do patrimônio cultural na RMBS : desafios e perspectivas à política de preservação
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Contemporaneidade e federalismo de cooperação mediante a formalização de consórcios públicos : análise da atuação internacional do consórcio nordeste em busca do desenvolvimento re...
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Refazendo laços : singularidades da geodiversidade e patrimônio cultural da Macrozona Centro de Santos e entorno
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A organização internacional para a proteção de dados pessoais coletados na internet em escala global
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Patrimônio histórico, cultural e natural : implantação da agenda 2030 e o desenvolvimento sustentável no Município de Cubatão-SP
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Direitos humanos da paciente gestante : necessidade de normatização internacional específica?
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O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba
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A importância da reserva legal na propriedade rural
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O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos.
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A atividade portuária de transporte e armazenagem de granel no Porto de Santos, a poluição atmosférica por material particularizado e a responsabilização pelo dano.
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Marcas & Signos : a recepção dos sinais não convencionais pelo Brasil.
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O direito da integração no mercosul e as relações laborais
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Ecoeconomia e pesca esportiva : o meio ambiente como oportunidade sustentável de negócios
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Análise prático-teórica da natureza jurídica e da formação do contrato de fretamento de navios mercantes por viagem : os impactos da insegurança jurídica no custo Brasil
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A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princ...
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A educação para a sustentabilidade no ensino superior.
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Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução
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Rotulagem de alimentos geneticamente modificados e a responsabilidade ambiental
Dissertação