O direito humano à água na Bacia do Rio Piranhas no Estado da Paraíba

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cavalcanti, Maria de Fátima Ferreira Santos
• Orientador(a): Nascimento, Luiz Sales do
• Banca de defesa: Nascimento, Luiz Sales do, Martins Junior, Wallace Paiva, Ferreira, Eduardo Dias de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica de Santos
• Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: água; direito à água; direitos fundamentais; sustentabilidade; water; right to water fundamental rights; sustainability
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede.unisantos.br/handle/tede/7913

Este trabalho dissertativo tem como objetivo analisar os problemas relacionados ao direito humano à água na bacia do rio Piranhas, no Estado da Paraíba, situado na região do semiárido paraibano, e enfatizando, também, a bacia do Rio São Francisco, localizado na região nordeste do Brasil. Pretende-se analisar, à luz do direito humano à água, a forma como o uso e a conservação ocorrem e se o Poder Público realmente se empenha em fazer uma gestão sustentável para a água. Será verificado como se deu a questão da Transposição do Rio São Francisco e como esteve essa problemática no ano de 2019, se realmente atingiu o Objetivo nº 6 da ODS. O estudo se justifica e é importante para o direito humano, uma vez que a água é um bem indispensável para sobrevivência humana e dos seres vivos, sobretudo, para a região nordeste do país que vive anos de seca e à mercê de políticas públicas protecionistas que só interessa aos donos do poder. Este trabalho pretende encontrar resposta para o seguinte problema: sendo a água um bem natural imprescindível para o sustento dos seres vivos e para vida, quais providências têm sido tomadas pelas autoridades mundiais para que o direito humano à água seja assegurado e como tem sido tratado esse líquido precioso, em termos de sustentabilidade? Nossa hipótese é que apesar da transposição feita pelo poder público federal, muito ainda precisa ser realizado. Para que isso fosse possível foi usado o método dedutivo. Foi delineada uma pesquisa bibliográfica, eis que desenvolvida a partir de material já elaborado constituído, principalmente de livros, artigos científicos, leis, decretos e cartas. Considerando a complexidade do objeto estudado a opção optou-se pela abordagem metodológica quanti e qualitativa (racional e subjetiva). Exploram-se as fontes primárias (documentos oficiais, relatórios, bancos de dados e outros); fontes secundárias (seminários, filmes, palestras, aulas, simpósios, artigos científicos e a literatura que tratam sobre o direito à água.