161
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tribunal penal internacional e o impacto com a ordem jurídica interna.
Dissertação
162
Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da perspectiva transcivilizacional do direito internacional conforme Onuma Yasuaki: estudo crítico
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Justiça restaurativa e crimes ambientais de menor potencial ofensivo.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Expropriação do direito internacional do investimento : ponto de vista do direito brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Seguros contra riscos políticos : miga e setores privados
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Recursos genéticos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados : acesso e repartição de benefícios no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais no Brasil face às patentes farmacêuticas
Dissertação
168
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Do urbanismo sanitarista ao planejamento urbano estratégico, em Santos/SP : o (re)significado das funções sociais da propriedade e da cidade.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Dissertação
170
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As moradias irregulares e a regulação fundiária na lei 13.465/2017.
Dissertação
171
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A audiência de apresentação e os direitos humanos: o caso brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Meio ambiente do aquaviário e o direito à desconexão.
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cooperação jurídica internacional e a (in)efetividade da carta rogatória nos conflitos familiares transnacionais : uma proposta para demandas entre Brasil e Portugal
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Violência contra a mulher no Brasil : direito internacional, violações aos direitos humanos, reflexões, desafios e políticas públicas
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Bem jurídico ambiental, tutela penal e aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito internacional dos refugiados e a política de hard power da União Europeia frente ao acordo UE-Turquia
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O negócio jurídico processual nas hipóteses de competência internacional sob à ótica da processualística cível brasileira
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Regras opcionais da CPA para arbitragem de disputas relativas a atividades espaciais : o melhor caminho disponível?
Dissertação
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A situação jurídica do migrante laboral no Brasil à luz da organização internacional do trabalho e de seus documentos.
Dissertação