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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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Português
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101
A negociação coletiva como instrumento de efetividade do direito fundamental à igualdade
Por
Ramos, Izabel Christina Baptista Queiróz
Publicado em 2014
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Dissertação
102
Litigância de interesse público: adequação e efetividade da tutela jurisdicional no âmbito do controle judicial de políticas públicas
Por
Castro, Guglielmo Marconi Soares de
Publicado em 2016
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Dissertação
103
O Supremo Tribunal Federal na federação brasileira: a Pandemia da Covid-19 como impacto transformador do centralismo nas relações federativas
Por
Campos, Júlia Taís Ferreira Belém
Publicado em 2023
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Dissertação
104
A responsabilização penal da pessoa jurídica nos crimes de lavagem de dinheiro
Por
Cordeiro, Maria Eugênia Batista
Publicado em 2023
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Dissertação
105
Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
Por
Ribeiro, Gabrielle Carvalho
Publicado em 2017
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Dissertação
106
O instituto da mediação como meio alternativo à resolução de conflitos de consumo na economia compartilhada: uma análise do caso da UBER
Por
Santos, Kleber Soares de Oliveira
Publicado em 2019
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Dissertação
107
Tributação e desigualdades regionais e sociais exame da tributação sobre o consumo e seus impactos sobre as desigualdades regionais e sociais
Por
Pereira, William Eufrásio Nunes
Publicado em 2022
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Dissertação
108
Limites ao ato administrativo que altera a alíquota do imposto de importação: sentido e alcance do art. 153, §1º, da Constituição Federal
Por
Souza Filho, Ricardo Luiz Muniz de
Publicado em 2019
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Dissertação
109
Diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para uma Previdência Social efetiva
Por
Soares Neto, Melquiades Peixoto
Publicado em 2019
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Dissertação
110
A aplicabilidade do direito internacional do mar no ordenamento jurídico brasileiro como medida de prevenção contra incidentes de poluição marinha por óleo
Por
Alves, Rayana Lins
Publicado em 2016
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Dissertação
111
A implementação das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no direito brasileiro: o impacto do caso Gomes Lund no exercício do controle de convencionalidade
Por
Torres, Saulo de Medeiros
Publicado em 2018
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Dissertação
112
O compliance trabalhista na prevenção e no combate ao assédio moral: limites e possibilidades jurídicas
Por
Gonçalves, Eduardo de Almeida
Publicado em 2023
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Dissertação
113
Estudos jurídico-constitucionais no ensino básico brasileiro: uma análise à luz do direito fundamental à educação
Por
Câmara, Hermano Victor Faustino
Publicado em 2017
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Dissertação
114
Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana
Por
Targino, Vinícius Ricardo Mendonça
Publicado em 2017
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Dissertação
115
A aplicação da norma antitruste ao setor ferroviário brasileiro como instrumento para a efetivação do desenvolvimento
Por
Sousa, Natália Damasceno e
Publicado em 2016
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Dissertação
116
Trabalho petrolífero offshore no Brasil: os direitos do trabalhador embarcado à luz do princípio da proteção
Por
Mendes Júnior, Carlos Humberto Rios
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
117
Recuperação de empresas em crise no estado democrático de direito: limites e fundamentos constitucionais da aplicação do Cram Down para concretização do princípio da preservação da...
Por
Pereira, Geailson Soares
Publicado em 2016
Acessar documento
Dissertação
118
O princípio da presunção de inocência e sua conformidade constitucional
Por
Ribeiro, Paulo Carvalho
Publicado em 2016
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Dissertação
119
Uma análise do julgamento do recurso especial n 1.418.593 MS: para uma interpretação juridicamente correta, constitucionalmente orientada e discursivamente legítima
Por
Ferreira, François de Oliveira
Publicado em 2017
Acessar documento
Dissertação
120
O direito fundamental à igualdade na perspectiva da antidiscriminação racial: para além do mandado constitucional expresso de criminalização do racismo
Por
Lauria, Mariano Paganini
Publicado em 2016
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Dissertação
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266
Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul
9
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
Autor
Abdon, Fernanda dos Santos Silva
1
Accioly, Vanessa Maria de Oliveira
1
Alcântara, Carlos Wendel Peixoto de
1
Aleixo, Lidianne Araújo
1
Almeida, Beatriz Ferreira de
1
Alves, Danuta Miranda da Silveira
1
Mais ...
Alves, Dulcerita Soares
1
Alves, Rayana Lins
1
Amaral, Sasha Alves do
1
Amico, Carla Campos
1
Andrade, Cássio Carvalho Correia de
1
Andrade, Vinicius Lúcio de
1
Araújo Júnior, Amaro Bandeira de
1
Araújo Júnior, Evilásio Galdino de
1
Araújo, Alyane Almeida de
1
Araújo, Carla Virgínia Portela da Silva
1
Araújo, Clara Bilro Pereira de
1
Araújo, Daniel de Oliveira
1
Araújo, Douglas da Silva
1
Araújo, Débora Medeiros Teixeira de
1
Araújo, Everton Amaral de
1
Araújo, Francisco Marcos de
1
Araújo, Lorna Beatriz de
1
Araújo, Mário Augusto Silva
1
Araújo, Ygor Rafael Cassiano de
1
Azevedo, Edgar Meira Pires de
1
Azevedo, Rodrigo Silveira Rabello de
1
Azevedo, Vitor Emanuel de Medeiros
1
Barbosa , Eduardo Uchôa Guerra
1
Barbosa, Gustavo Henrique Freire
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
10
França, Vladimir da Rocha
9
Duarte Neto, Bento Herculano
8
Guimarães, Patricia Borba Vilar
7
Bichara, Jahyr Philippe
6
Bonifácio, Artur Cortez
6
Mais ...
Clementino, Marco Bruno Miranda
6
Elali, André de Souza Dantas
6
Goes, Ricardo Tinoco de
6
Pereira, Erick Wilson
6
Silva Júnior, Walter Nunes da
6
Braga Júnior, Sérgio Alexandre de Moraes
5
Carvalho, Ivan Lira de
5
Freire, Leonardo Oliveira
5
Gurgel, Yara Maria Pereira
5
Martins, Leonardo
5
Rosário, José Orlando Ribeiro
5
Alves, Fabricio Germano
4
Silveira Neto, Otacilio dos Santos
4
Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello
3
Siqueira, Mariana de
3
Belo , Manoel Alexandre Cavalcante
2
Góes, Ricardo Tinoco de
2
Lanzillo, Anderson Souza da Silva
2
Oliveira, Gleydson Kleber Lopes de
2
Silva, Maria dos Remédios Fontes
2
Veras, Erica Verícia Canuto de Oliveira
2
Baracho , Hertha Urquiza
1
Baracho, Hertha Urquiza
1
Bonifacio, Artur Cortez
1
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Tipo de documento
Dissertação
275
Tipo de acesso
openAccess
274
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
25
Desenvolvimento
17
Políticas públicas
15
Democracia
8
Direitos humanos
8
Administração pública
7
Mais ...
Desenvolvimento sustentável
7
Direito constitucional
7
Direito à saúde
7
Efetividade
7
Acesso à justiça
6
Constituição
6
Dignidade da pessoa humana
6
Livre concorrência
6
Meio ambiente
6
Extrafiscalidade
5
Liberdade
5
Ordem econômica
5
Princípios constitucionais
5
Processo penal
5
Regulação
5
Acesso à Justiça
4
Democracia deliberativa
4
Direitos fundamentais sociais
4
Direitos sociais
4
Igualdade
4
Processo civil
4
Segurança jurídica
4
Segurança pública
4
Análise econômica do direito
3
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