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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O ‘Programa Minha Casa, Minha Vida’: um estudo acerca da efetivação do direito à moradia digna à luz do direito à cidade e da proteção do beneficiário-consumidor
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Condições de trabalho do setor sucroalcooleiro no estado da Paraíba no contexto do desenvolvimento sustentável: des/cumprimento das normas trabalhistas
Dissertação
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A promoção do desenvolvimento sustentável e a concessão de incentivos fiscais para o fomento de reúso de água
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
Dissertação
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O Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: da previsão constitucional à garantia de sustentabilidade
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Plano de desenvolvimento sustentável e articulação de políticas públicas: o controle de políticas ambientais pelo poder judiciário
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Outorga do direito de uso dos recursos hídricos a luz do direito fundamental à propriedade e do princípio do desenvolvimento sustentável: enfoque na legislação do estado do Rio Gra...
Dissertação