As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Silva, Ziliane Marques da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Programa de Pós-Graduação: PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Biocombustíveis; Desenvolvimento; Desenvolvimento sustentável; Justiças intra e intergeracional; Políticas públicas
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/24455

O presente trabalho tem como objetivo analisar as políticas públicas e programas nacionais de fomento à produção brasileira de biocombustíveis, principalmente do etanol e do biodiesel, e suas inter-relações com o Direito Constitucional. A escolha da temática se deu em virtude da produção brasileira ser considerada estratégica tanto nacional, quanto internacionalmente. Partindo de uma pesquisa bibliográfica somada a um estudo de caso da produção do biodiesel (um dos principais biocombustíveis da matriz energética brasileira) proveniente do plantio de girassol no território do Mato Grande – Rio Grande do Norte, realizada via Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Inicia-se um estudo trazendo os pilares do desenvolvimento econômico e do desenvolvimento sustentável afetos à temática da produção nacional de biocombustíveis, abordando o seu marco regulatório. Aprofunda-se, ainda, na correlação entre a produção de biocombustíveis e as justiças intra e intergeracional. As políticas públicas na seara dos biocombustíveis são estudadas na perspectiva de um Estado constitucional em crise, trazendo à reflexão os alicerces e resultados obtidos com o Programa Nacional do Álcool - PROÁLCOOL - e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel - PNPB - em confronto com as políticas atuais, ainda projetos de lei em tramitação, a exemplo da Política Nacional de Biocombustíveis Florestais (Projeto de Lei nº 1.291/2015, aprovado pela Comissão de Minas e Energia da Câmara, em 25 de abril de 2017, e tramitando em caráter conclusivo) e do Programa RENOVABIO (instaurando uma nova política nacional dos biocombustíveis em geral); verifica-se um descompasso entre o desenvolvimento nos moldes do texto constitucional de 1988 e as diretrizes das atuais políticas, além de um lapso entre o vislumbrado pelas políticas públicas e o seu resultado prático, entre outros resultados e conclusões. Finaliza-se o trabalho com sugestões de alterações ao texto das atuais políticas, embasadas nas discussões proporcionadas.