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“... have triggered or evidenced a crisis in the federative pact in Brazil. Initially, it addressed how the...”
Os entes Federais na pandemia e o papel do STF
Dissertação
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“...The dissertation addresses the (non) regulation of prostitution in Brazil and its relationship with...”
Prostituição online: uma reflexão crítica entre autonomia da vontade e exploração sexual
Dissertação
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“... federalism in Brazil, from the role of the Federal Supreme Court in facing the Covid-19 pandemic. For this...”
A atuação do STF no enfrentamento da pandemia de Covid-19: análise sobre os cenários e perspectivas do federalismo sanitário cooperativo no Brasil
Dissertação
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“... the statistical inefficiency of criminal investigations throughout Brazil and makes a spatial cut...”
Reforma na fase preliminar da persecução penal brasileira e princípio constitucional da eficiência: condições, possibilidades, limites e desafios da vinculação da polícia judiciári...
Dissertação
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“.... The study departs from the assumptions of the preference for freedom of expression in Brazil's legal...”
Democracia e liberdade de expressão no Brasil: os fundamentos da restrição à expressão na propaganda eleitoral
Dissertação
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“... is also related to the low legislative performance. In Brazil, there is a worrying sign of increased...”
Diálogo institucional entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: um estudo sobre o compartilhamento da interpretação constitucional em sede de ação direta de inconsti...
Dissertação
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“... the current system of Brazil's legal order, that limits the state's punitive power. At its end...”
Medidas de segurança, insanidade mental e periculosidade: o paradigma etiológico contra o Direito Penal no Estado democrático de Direito
Dissertação
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“... to the understanding of the phenomenon of corruption in Brazil, the scenario of fighting corruption after...”
Movimento “Maranhão contra a corrupção”: análise dos índices de cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça
Dissertação
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“... legal system, the uniqueness of racism in Brazil and Maranhão, highlighting the manifestation of bravery...”
Coisa de preto e norma de branco: a circulação dos discursos do racismo estrutural nas Instituições do Sistema de Justiça do Maranhão (Polícia Judiciária, Ministério Público e Pode...
Dissertação
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“... decisions. Trapped by theoretical assumptions dating back to the nineteenth century, the courts in Brazil...”
Cortes supremas: estudo histórico-comparativo e as perspectivas com a introdução do filtro de relevância no juízo admissibilidade do recurso especial
Dissertação
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“...With the beginning of the COVID-19 pandemic in Brazil, the Government was called to act in order...”
Judicialização da política de saúde e a pandemia da Covid-19: uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal em sede de controle concentrado de constitucionalidade em face dos...
Dissertação
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“... to international organizations, a real violation of human rights and fundamental freedoms. In Brazil, domestic and...”
Análise do discurso judicial em relação à mulher em situação de violência doméstica nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Dissertação
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“... application of the granting of Urgent Protective Measures, proving how structural racism is in Brazil and the...”
Raça e classe nos processos de violência doméstica e familiar na Comarca de Imperatriz
Dissertação
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“... allocation of resources in Brazil took place through the actions of the WHO, SUS and Brazilian legislation...”
Escassez e equidade na alocação de recursos públicos da saúde na pandemia da Covid-19: uma análise crítica do critério de equidade utilizado no âmbito do Maranhão
Dissertação
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“... of competences adopted by Brazil, from the 1891 Constitution to the 1988 Constitution. It was found that, within...”
Princípio da subsidiariedade na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise dos conflitos de competência entre os entes federativos no período de 1988 a 2022
Dissertação
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“... on the phenomenon of prescription in domestic and/or family violence in Brazil and in the State...”
Processos criminais prescritos definindo violação de direitos humanos de mulheres
Dissertação