Análise do discurso judicial em relação à mulher em situação de violência doméstica nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Ano de defesa: | 2021 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
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Instituição de defesa: |
Universidade Federal do Maranhão
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PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
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Departamento: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSO
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Inglês: | |
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Link de acesso: | https://tedebc.ufma.br/jspui/handle/tede/tede/3421 |
Resumo: | Ensuring a fair trial of cases related to violence against women suggests analyzing them under the new hermeneutic paradigm that comprises gender relations. This research focuses on the analysis of the discourse contained in the judgments of the Court of Justice in the State of Maranhão, as the highest instance in the state of power-knowing, from the collection and analysis of data on the decisions handed down in the Criminal Chambers of the TJMA in the processes of domestic and family violence in the State. Violence against women is understood as actions or omissions based on gender that cause death, harm, physical, sexual or psychological suffering, both in public and private circles. It reveals, according to international organizations, a real violation of human rights and fundamental freedoms. In Brazil, domestic and family violence against women became naturalized in such a way that for a long time it was treated as a private problem to be solved between the parties, far from public instances of solving problems of this nature when it was not a question of women. After the creation of Law no. 11.340/2006, popularly known as Lei Maria da Penha, responsible for creating mechanisms to curb and prevent domestic and family violence against women, there was a profound and constant change in the social and national context. In this sense, we seek to discuss the importance of gender as a category of analysis for understanding the Brazilian social reality under this new paradigm in studies on the performance of the Justice System, in this case Criminal, as a way of confronting violence and discrimination against the woman, from the dialogue between Criminal Sciences and other branches of knowledge such as Sociology and French Discourse Analysis. Still, aiming to understand the ideological underpinnings that support the judicial theses, despite the supposed neutrality of the decisions, in order to try to scientifically contribute to the Justice System and its jurisdictional provision. |
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This research focuses on the analysis of the discourse contained in the judgments of the Court of Justice in the State of Maranhão, as the highest instance in the state of power-knowing, from the collection and analysis of data on the decisions handed down in the Criminal Chambers of the TJMA in the processes of domestic and family violence in the State. Violence against women is understood as actions or omissions based on gender that cause death, harm, physical, sexual or psychological suffering, both in public and private circles. It reveals, according to international organizations, a real violation of human rights and fundamental freedoms. In Brazil, domestic and family violence against women became naturalized in such a way that for a long time it was treated as a private problem to be solved between the parties, far from public instances of solving problems of this nature when it was not a question of women. After the creation of Law no. 11.340/2006, popularly known as Lei Maria da Penha, responsible for creating mechanisms to curb and prevent domestic and family violence against women, there was a profound and constant change in the social and national context. In this sense, we seek to discuss the importance of gender as a category of analysis for understanding the Brazilian social reality under this new paradigm in studies on the performance of the Justice System, in this case Criminal, as a way of confronting violence and discrimination against the woman, from the dialogue between Criminal Sciences and other branches of knowledge such as Sociology and French Discourse Analysis. Still, aiming to understand the ideological underpinnings that support the judicial theses, despite the supposed neutrality of the decisions, in order to try to scientifically contribute to the Justice System and its jurisdictional provision.Garantir um justo julgamento dos processos relativos à violência contra a mulher sugere analisá-los sob o novo paradigma hermenêutico que compreende as relações de gênero. Esta pesquisa volta-se para a análise do discurso contido nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, como instância máxima estadual de poder-saber, com base na coleta e análise de dados das decisões proferidas nas Câmaras Criminais do TJMA nos processos de violência doméstica e familiar do estado. Entende- se por violência contra a mulher as ações ou omissões baseadas no gênero, que causem morte, dano, sofrimento físico, sexual ou psíquico, tanto em círculos públicos, quanto privados. Revela-se, segundo os organismos internacionais, uma verdadeira violação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher se naturalizou de tal forma que por muito tempo foi tratada como um problema privado a ser solucionado entre as partes, distante das instâncias públicas de resolução de conflitos dessa natureza quando não se tratava de mulheres. Após a promulgação da Lei n.º 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, responsável pela criação de mecanismos destinados a coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, houve uma profunda e constante alteração no contexto social e nacional. Nesse sentido, busca-se discutir a importância do gênero como categoria de análise para a compreensão da realidade social brasileira sob esse novo paradigma nos estudos acerca da atuação do Sistema de Justiça, nesse caso criminal, como forma de enfrentamento da violência e discriminação contra a mulher, por meio do diálogo entre as Ciências Penais e outros ramos do saber, como a Sociologia e a Análise de Discurso Francesa. Ademais, visa compreender os sustentáculos ideológicos que amparam as teses judiciais sem embargo da suposta neutralidade das decisões, de forma a tentar contribuir cientificamente com o Sistema de Justiça e sua prestação jurisdicional.Submitted by Sheila MONTEIRO (sheila.monteiro@ufma.br) on 2021-12-15T01:07:58Z No. of bitstreams: 1 TATIANA AMÉLIA-MENDES.pdf: 1358837 bytes, checksum: 966aa2c1853de7b410f5f50fb76cc3a7 (MD5)Made available in DSpace on 2021-12-15T01:07:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TATIANA AMÉLIA-MENDES.pdf: 1358837 bytes, checksum: 966aa2c1853de7b410f5f50fb76cc3a7 (MD5) Previous issue date: 2021-08-02application/pdfporUniversidade Federal do MaranhãoPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSOUFMABrasilDEPARTAMENTO DE DIREITO/CCSOGêneroMulherViolência doméstica e familiarDiscursoSistema de justiçaLei Maria da PenhaGenderWomenDomestic and family violenceSpeechJustice systemMaria da Penha LawDireitoAnálise do discurso judicial em relação à mulher em situação de violência doméstica nos acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do MaranhãoAnalysis of the judicial discourse in relation to women in situations of domestic violence in the rulings of the Court of Justice of the State of Maranhãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMAinstname:Universidade Federal do Maranhão (UFMA)instacron:UFMAORIGINALTATIANA AMÉLIA-MENDES.pdfTATIANA AMÉLIA-MENDES.pdfapplication/pdf1358837http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/3421/2/TATIANA+AM%C3%89LIA-MENDES.pdf966aa2c1853de7b410f5f50fb76cc3a7MD52LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82255http://tedebc.ufma.br:8080/bitstream/tede/3421/1/license.txt97eeade1fce43278e63fe063657f8083MD51tede/34212021-12-14 22:07:58.199oai:tede2: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://tedebc.ufma.br/jspui/PUBhttp://tedebc.ufma.br:8080/oai/requestrepositorio@ufma.br||repositorio@ufma.bropendoar:21312021-12-15T01:07:58Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA - Universidade Federal do Maranhão (UFMA)false |
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