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Programa de Pós-Graduação:
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Assunto:
Análise de Jurisprudência
E
ativismo judicial;
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O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Por
FERRAZ, Fernanda Carvalho
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
2
O Supremo Tribunal Federal e as omissões inconstitucionais do Congresso Nacional: Limites e possibilidades ao estabelecimento de uma racionalidade decisória em sede de Ações Direta...
Por
FERRAZ, Fernanda Carvalho
Publicado em 2023
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Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
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Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Autor
FERRAZ, Fernanda Carvalho
2
Orientador(a)
CARVALHO, Márcia Haydée Porto de
2
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Análise de Jurisprudência
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão;
2
Supremo Tribunal Federal;
2
ativismo judicial;
controle de constitucionalidade;
2
Assunto em inglês
Direct Action of Unconstitutionality by Omission;
2
Federal Court of Justice;
2
Jurisprudence analysis
2
constitutional control;
2
judicial activism;
2
Área do conhecimento CNPq
Direito Constitucional
2
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