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1

Educação previdenciária como exercício de cidadania

Publicado em 2012
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Dissertação

2

Políticas públicas para a efetividade do direito à educação superior no Brasil: direitos humanos e sociais através da educação superior

Publicado em 2021
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3

O desafio da tutela sanitária e ambiental na área de saneamento básico: análise do caso de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado do Amapá

Publicado em 2016
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Tese

4

As micro e pequenas empresas (MPE s) e a função social da licitação

Publicado em 2013
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Dissertação

5

Os deveres jurídicos do Estado brasileiro na efetivação do direito à moradia adequada como critérios para a elaboração e implementação de políticas públicas habitacionais...

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6

O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado

Publicado em 2012
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Tese

7

Direito e desenvolvimento: as ações afirmativas nas universidades federais brasileiras sob a perspectiva da jurisprudência

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Dissertação

8

Sistemas jurídico-constitucionais de controle das finanças públicas e de proteção à implementação dos direitos fundamentais na América Latina

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Dissertação

9

Constituição e educação: autonomia universitária e a presença do Estado nas instituições de ensino superior particulares

Publicado em 2010
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Tese

10

Uma teoria hermenêutica jurídica desenvolvimentista

Publicado em 2023
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Tese

11

Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro

Publicado em 2015
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Dissertação

12

Implementação de políticas públicas para o acesso à justiça pelo poder judiciário

Publicado em 2019
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Dissertação

13

Insegurança urbana: o papel do direito urbanístico nas políticas públicas de segurança

Publicado em 2010
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Dissertação

14

O terceiro setor e o transindividualismo: proposta de uma teoria geral

Publicado em 2008
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Dissertação

15

Controle judicial de políticas públicas: fundamentos, limites e consequências

Publicado em 2017
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Dissertação

16

Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça

Publicado em 2019
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Tese

17

Tráfico de pessoas e trabalho escravo: ações afirmativas no processo penal

Publicado em 2016
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18

Judicialização da saúde: análise sobre o controle judicial nas hipóteses de medicamentos e tratamentos não previstos nas políticas públicas de saúde

Publicado em 2022
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19

Uma crítica à judicialização da saúde a partir do conceito do justo aristotélico

Publicado em 2023
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Dissertação

20

Os limites do direito diante da teoria do risco: uma abordagem sobre a (in)eficiência das políticas de segurança pública

Publicado em 2012
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