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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Área do conhecimento CNPq:
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Tipo de documento:
Dissertação
Idioma:
Português
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Programa de Pós-Graduação:
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1
A inconstitucionalidade da coisa julgada e os mecanismos de controle
Por
Macedo, André Puppin
Publicado em 2005
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Dissertação
2
O tombamento e a tranferência do direito de construir
Por
Gasparini, Audrey
Publicado em 2005
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Dissertação
3
O licenciamento urbanístico e ambiental integrado para a regularização fundiária de interesse social
Por
Bueno, José Roberto Fabbri
Publicado em 2010
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Dissertação
4
Coexistência de planos territoriais no Brasil: harmonia e conflito
Por
Batistela, Marcos Geraldo
Publicado em 2005
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Dissertação
5
Função social da propriedade urbana e o Plano Diretor
Por
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
Publicado em 2005
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Dissertação
6
O salário maternidade à luz do princípio da universalidade da cobertura e do atendimento
Por
Oliveira, Katia Cristine Santos de
Publicado em 2005
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Dissertação
7
A redução da base de cálculo do ICMS
Por
Condé, Fabiana Guimarães Dunder
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
7
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Batistela, Marcos Geraldo
1
Bueno, José Roberto Fabbri
1
Condé, Fabiana Guimarães Dunder
1
Gasparini, Audrey
1
Macedo, André Puppin
1
Oliveira, Katia Cristine Santos de
1
Mais ...
Pires, Lilian Regina Gabriel Moreira
1
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Orientador(a)
Balera, Wagner
1
Carrazza, Roque Antonio
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Figueiredo, Lucia Valle
1
Garcia, Maria
1
Sarno, Daniela Campo Libório Di
1
Mais ...
Saule Junior, Nelson
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
Assunto
Ação rescisória
1
Base de cálculo
1
Carência
1
Coisa julgada - Brasil
1
Controle da constitucionalidade
1
Direito de construir
1
Mais ...
Direito de propriedade - Brasil
1
Direito urbanistico -- Brasil
1
Direito urbanístico
1
Embargos à execução
1
Flexibilização
1
Função social da propriedade urbana
1
ICMS
1
Igualdade
1
Imposto sobre circulacao de mercadorias e servicos
1
Isencao tributaria -- Brasil
1
Isenção tributária
1
Licencas ambientais -- Brasil
1
Licenciamento integrado
1
Meio ambiente
1
Moradia
1
Patrimônio cultural - Legislação - Brasil
1
Planejamento urbano
1
Plano Diretor
1
Politica urbana -- Brasil
1
Política urbana - Brasil
1
Propriedade privada - Aspectos sociais - Brasil
1
Proteção
1
Querella nullitatis
1
Regularização fundiária
1
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Assunto em inglês
-
1
Environment
1
Equalit
1
Integrated licensing
1
Land regularization
1
Maternity
1
Mais ...
Protection
1
Residence
1
Tax basis
1
Unconstitutionality res judicata
1
Urban law
1
recording as historic site
1
transfer of the right to build
1
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menos ...
Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
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