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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Assunto em inglês:
Fundamental rights
Tipo de documento:
Tese
Idioma:
Português
Outro:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
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Programa de Pós-Graduação:
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Fundamental rights
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1
Habeas data e efetividade do direito fundamental à autodeterminação informativa
Por
Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi
Publicado em 2022
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Tese
2
A efetivação dos direitos fundamentais sociais em cenário de escassez econômica
Por
Vinci Júnior, Wilson José
Publicado em 2021
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Tese
3
O tempo, os direitos fundamentais e o diálogo entre o Processo do Trabalho e o Processo Civil à luz do Novo Código
Por
Silva Junior, Leone Pereira da
Publicado em 2016
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Tese
4
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Por
Cavalcanti, Thais Novaes
Publicado em 2012
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Tese
5
Dignidade humana, mínimo existencial e direitos da população em situação de rua
Por
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
Publicado em 2023
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Tese
6
Pessoa jurídica consumidora: um problema de interpretação
Por
Rocha, Luciano Velasque
Publicado em 2009
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Tese
7
Direito à informação: proteção dos direitos à saúde e à alimentação da população com alergia alimentar
Por
Chaddad, Maria Cecília Cury
Publicado em 2013
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Tese
8
Direito ao trabalho: um direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Fonseca, Maria Hemília
Publicado em 2006
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Tese
9
Danos punitivos: eficácia isonômica do direito fundamental de reparação integral dos danos
Por
Bernardi, Raquel Grellet Pereira
Publicado em 2012
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Tese
10
A proteção constitucional da liberdade ante a religiosidade do terceiro milênio: os desafios enfrentados pelo Supremo Tribunal Federal
Por
Balera, Felipe Penteado
Publicado em 2018
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Tese
11
A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Por
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
Publicado em 2023
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Tese
12
Da eficácia dos direitos fundamentais no trabalho: uma análise crítico-comparativa
Por
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
Publicado em 2018
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Tese
13
Análise conceitual e aplicada dos requisitos caracterizadores da relação de emprego à luz dos direitos fundamentais: a adequação constitucional da interpretação e aplicação dos art...
Por
Granconato, Márcio Mendes
Publicado em 2015
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Tese
14
Ações afirmativas como forma de combate ao racismo estrutural nas relações de trabalho: efetividade e eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores
Por
Oliveira Junior, Etinon Ramos de
Publicado em 2023
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Tese
15
O suicídio assistido no Brasil: uma análise constitucional e legal
Por
Braga, Thiago Melim
Publicado em 2022
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Tese
16
A possibilidade do Recurso de Revista com fundamento em princípios constitucionais de direitos fundamentais e a inadequação da exigência de violação literal ao texto constitucional...
Por
Bicalho, Romeu Gonçalves
Publicado em 2016
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Tese
17
A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade...
Por
Maia, Maurício
Publicado em 2018
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Tese
18
Os limites constitucionais da infiltração de agentes
Por
Mathis, Ana Victoria de Paula Souza de
Publicado em 2014
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Tese
19
As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Por
Pinheiro, Flavia de Campos
Publicado em 2016
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
19
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
19
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Autor
Abreu, Fernanda de Miranda Santos Cezar de
1
Balera, Felipe Penteado
1
Bernardi, Raquel Grellet Pereira
1
Bicalho, Romeu Gonçalves
1
Braga, Thiago Melim
1
Cavalcanti, Thais Novaes
1
Mais ...
Chaddad, Maria Cecília Cury
1
Fonseca, Maria Hemília
1
Granconato, Márcio Mendes
1
Guardia, Karina Joelma Bacciotti Selingardi
1
Maia, Maurício
1
Mathis, Ana Victoria de Paula Souza de
1
Oliveira Junior, Etinon Ramos de
1
Pinheiro, Flavia de Campos
1
Rocha, Luciano Velasque
1
Silva Junior, Leone Pereira da
1
Vianna, Cleber Vanderlei Teixeira
1
Vinci Júnior, Wilson José
1
Zaniolo, Guido Timoteo da Costa
1
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Orientador(a)
Araujo, Luiz Alberto David
3
Garcia, Maria
2
Manus, Pedro Paulo Teixeira
2
Almeida, Renato Rua de
1
Balera, Wagner
1
Barros Júnior, Cassio Mesquita
1
Mais ...
Diniz, Maria Helena
1
Gonçalves, Ionas Deda
1
Husek, Carlos Roberto
1
João, Paulo Sergio
1
Nery Junior, Nelson
1
Piovesan, Flavia Cristina
1
Piovesan, Flávia
1
Silva, Marco Antonio Marques da
1
Silva, Roberto Baptista Dias da
1
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
17
embargoedAccess
2
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
18
Dignidade da pessoa humana
2
Educação
2
Efetivação
2
Estado
2
Alergia alimentar
1
Mais ...
Ativismo judicial
1
Autonomia
1
Ações afirmativas
1
Brasil [Codigo de defesa do consumidor (1990)]
1
Brasil [Constituicao (1988)]
1
Cidadão
1
Conceitos jurídicos indeterminados
1
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
1
Consumidores
1
Contrato de trabalho
1
Corrupção
1
Crime organizado
1
Danos punitivos
1
Defesa do consumidor -- Leis e legislacao -- Brasil
1
Deficientes - Orientação e mobilidade - Leis e legislação - Brasil
1
Desenvolvimento humano
1
Dignidade humana
1
Direito
1
Direito Internacional do Trabalho
1
Direito do trabalho
1
Direito do trabalho -- Brasil
1
Direito à alimentação adequada
1
Direito à autodeterminação informativa
1
Direito à informação
1
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Assunto em inglês
Fundamental rights
Human dignity
3
Education
2
Equality
2
State
2
1988 Brazilian Constitution
1
Mais ...
Accomplishment
1
Actualization
1
Affirmative action
1
Appeal for Review
1
Assisted suicide
1
Autonomy
1
Brazilian Consumer Code
1
Brazilian legal system
1
Capabilities approach
1
Citizen
1
Civil Procedure
1
Civil society
1
Constitutional principles
1
Consumer rights, Food allergy
1
Corruption
1
Court
1
Criminal procedure
1
Dignified death
1
Efficacy
1
Employment relationship
1
Habeas data
1
Homeless people
1
Human Development
1
Human rights
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
19
Ano da publicação
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