Ações afirmativas como forma de combate ao racismo estrutural nas relações de trabalho: efetividade e eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2023
Autor(a) principal: Oliveira Junior, Etinon Ramos de lattes
Orientador(a): João, Paulo Sergio lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39431
Resumo: This thesis aims to investigate how structural racism affects labor relations and the fundamental rights of black workers, as it is established through a factual reality of discrimination and prejudice against this group. Socially present throughout the years, since slavery, sometimes in a routine and unconscious way, this axiom has directly influenced the way in which black workers are inserted (or not) in labor relations, a fact evidenced by statistics presented by main research agencies in the country. Although the exclusion of the black population from labor relations is proven, few parallel studies show how slavery directly affected the insertion of blacks in the labor environment, above all because of the way in which abolition occurred in Brazil. It is necessary, therefore, to use deductive methods and statistical data to highlight the immense historical discrepancy between the number of blacks and whites in the labor market, especially in leadership positions, where there is practically no representation of black people. Although numerous national and international norms prohibit discrimination, the numbers demonstrate that the prohibition of discrimination alone has been insufficient to guarantee the inclusion of black people in the workplace. Thus, affirmative action proves to be an excellent instrument of inclusion in this context. Similar to the prohibition of discrimination, the provision for the use of affirmative action is also present in Brazilian and international legislation. A good example of the effectiveness and efficiency of affirmative action in the inclusion of minorities is the guarantee of university places for blacks, which has presented satisfactory results in the almost years it has been in effect. The challenge, therefore, is to present possible solutions to combat structural racism in labor relations and to guarantee the fundamental rights of black workers by means of affirmative action to ensure the effectiveness and efficiency of these measures
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spelling João, Paulo Sergiohttp://lattes.cnpq.br/5241458698176109http://lattes.cnpq.br/7171119832943518Oliveira Junior, Etinon Ramos de2023-09-29T14:13:27Z2023-09-29T14:13:27Z2023-09-01Oliveira Junior, Etinon Ramos de. Ações afirmativas como forma de combate ao racismo estrutural nas relações de trabalho: efetividade e eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadores. 2023. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2023.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/39431This thesis aims to investigate how structural racism affects labor relations and the fundamental rights of black workers, as it is established through a factual reality of discrimination and prejudice against this group. Socially present throughout the years, since slavery, sometimes in a routine and unconscious way, this axiom has directly influenced the way in which black workers are inserted (or not) in labor relations, a fact evidenced by statistics presented by main research agencies in the country. Although the exclusion of the black population from labor relations is proven, few parallel studies show how slavery directly affected the insertion of blacks in the labor environment, above all because of the way in which abolition occurred in Brazil. It is necessary, therefore, to use deductive methods and statistical data to highlight the immense historical discrepancy between the number of blacks and whites in the labor market, especially in leadership positions, where there is practically no representation of black people. Although numerous national and international norms prohibit discrimination, the numbers demonstrate that the prohibition of discrimination alone has been insufficient to guarantee the inclusion of black people in the workplace. Thus, affirmative action proves to be an excellent instrument of inclusion in this context. Similar to the prohibition of discrimination, the provision for the use of affirmative action is also present in Brazilian and international legislation. A good example of the effectiveness and efficiency of affirmative action in the inclusion of minorities is the guarantee of university places for blacks, which has presented satisfactory results in the almost years it has been in effect. The challenge, therefore, is to present possible solutions to combat structural racism in labor relations and to guarantee the fundamental rights of black workers by means of affirmative action to ensure the effectiveness and efficiency of these measuresEsta tese tem por objetivo investigar como o racismo estrutural afeta as relações de trabalho e os direitos fundamentais dos trabalhadores negros, ao se estabelecer por meio de uma realidade fática de discriminação e de preconceito contra esse grupo. Presente socialmente ao longo dos anos, desde a escravidão, por vezes de maneira rotineira e inconsciente, esse axioma influencia diretamente na maneira pela qual os trabalhadores negros se inserem (ou não) nas relações de trabalho, fato evidenciado por meio de estatísticas apresentadas pelos principais órgãos de pesquisas do país. Apesar de se comprovar a exclusão da população negra das relações de trabalho, poucos estudos fazem o paralelo sobre como a escravidão afetou diretamente a inserção do negro no ambiente laboral, sobretudo pela forma como ocorreu a abolição no Brasil. Necessário, portanto, o uso de métodos dedutivo e de dados estatísticos para evidenciar a discrepância imensa e histórica entre o número de negros e de brancos no mercado de trabalho, sobretudo nas posições de liderança. Embora inúmeras normas nacionais e internacionais vedem a discriminação, os números demonstram que apenas a proibição de discriminar tem sido insuficiente para garantir a inclusão de pessoas negras no ambiente laboral. Desse modo, as ações afirmativas se revelam um excelente instrumento de inclusão nesse contexto, presentes na legislação brasileira e internacional. Um bom exemplo da efetividade e da eficácia das ações afirmativas na inclusão das minorias são as reservas de vagas universitárias para negros, que tem apresentado resultados satisfatórios em seus pouco mais de dez anos de vigência. O desafio, portanto, está em apresentar possíveis soluções para se combater o racismo estrutural nas relações de trabalho e garantir os direitos fundamentais dos trabalhadores negros, por meio de ações afirmativas que assegurem a efetividade e a eficácia dessas medidasporPontifícia Universidade Católica de São PauloPrograma de Estudos Pós-Graduados em DireitoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOEscravidãoRacismo estruturalDireitos fundamentaisAções afirmativasRelações de trabalhoSlaveryStructural racismFundamental rightsAffirmative actionLabor relationsAções afirmativas como forma de combate ao racismo estrutural nas relações de trabalho: efetividade e eficácia dos direitos fundamentais dos trabalhadoresinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALEtinon Ramos de Oliveira Júnior.pdfapplication/pdf2200434https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39431/1/Etinon%20Ramos%20de%20Oliveira%20J%c3%banior.pdfeba5e74c86348ddc25a04ec06ff499eaMD51TEXTEtinon Ramos de Oliveira Júnior.pdf.txtEtinon Ramos de Oliveira Júnior.pdf.txtExtracted texttext/plain552447https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39431/2/Etinon%20Ramos%20de%20Oliveira%20J%c3%banior.pdf.txta1290cbea696405536769bef617e8d21MD52THUMBNAILEtinon Ramos de Oliveira Júnior.pdf.jpgEtinon Ramos de Oliveira Júnior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1148https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/39431/3/Etinon%20Ramos%20de%20Oliveira%20J%c3%banior.pdf.jpgf54c9c193f436970628f4534456fbf35MD53handle/394312023-10-03 09:48:33.851oai:repositorio.pucsp.br:handle/39431Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-10-03T12:48:33Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false
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