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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mario Sergio Cortella e o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: reflexões sobre o dever familiar de educar
Dissertação
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Federalismo e educação: repartição de competências à luz da Constituição brasileira de 1988
Dissertação
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A sabedoria em Aristóteles: a educação como um instrumento necessário à justiça social
Dissertação
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A medida socioeducativa de internação: tensão entre o caráter educativo e o punitivo
Dissertação
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Acesso ao ensino superior e ações afirmativas: bolsas de estudo integrais
Tese
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O Estado como agente educacional na Constituição de 1988
Tese
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O direito constitucional à educação da pessoa com deficiência: construção de rampas digitais
Dissertação
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A prudência em Aristóteles como critério moral de justiça
Dissertação
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Direito à educação: competência legislativa e limites à atuação da União - aspectos internos e internacionais
Dissertação
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Educação previdenciária como exercício de cidadania
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A efetividade do direito à educação e a corrupção do Estado: a Teoria de J. P. Dobel
Tese
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Educação, cidadania e reflexão sobre a democracia no Brasil do início do século XXI
Tese
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Educomunicação: novo paradigma de educação na sociedade em rede e a constituição
Dissertação
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A era da inteligência artificial: desafios e oportunidades para a formação acadêmica jurídica no Brasil
Tese
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O município na ordem federativa do Brasil: a (re)invenção da cidade e o direito à cidade
Tese
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO...”
Inclusão e exclusão na sociedade moderna: uma visão sistêmica sobre o acesso à educação média no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à promoção das capacidades da pessoa e o princípio da subsidiariedade: uma necessária compreensão do papel do Estado
Tese
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Os principíos constitucionais e o direito à educação da pessoa com deficiência
Dissertação