1
Assuntos:
“...Law and fact - Brazil...”
Os fatos jurídicos e a seleção dos recursos especiais e extraordinários representativos da controvérsia repetitiva
Tese
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Assuntos:
“...Civil procedure - Brazil...”
Processo civil e direitos humanos: o controle de convencionalidade no processo civil
Tese
3
Assuntos:
“...Stare decisis - Brazil...”
Superação do precedente judicial nos tribunais superiores: pressupostos materiais e processuais
Tese
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Assuntos:
“...Judicial Power - Brazil...”
Políticas públicas judiciárias: uma abordagem multidimensional no estudo do acesso à justiça
Tese
5
Assuntos:
“...Blacks - Civil rights - Brazil...”
Repercussões jurídicas decorrentes da globalização econômica, direcionadas aos direitos humanos: cotas étnicos-raciais no contexto econômico
Tese
6
Assuntos:
“...Civil procedure - Laws and legislation - Brazil...”
A dissolução societária total e o Código de Processo Civil de 2015: a origem de um novo problema
Tese