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Assuntos:
“...Instrumentos de proteção...”
As associações como instrumentadoras dos direitos das pessoas com deficiência
Tese
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Assuntos:
“...Instrumentos preventivos...”
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Tese
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Assuntos:
“...Instrumentos urbanísticos...”
Operação urbana consorciada: concertação público-privada para a justa distribuição dos benefícios decorrentes da atividade urbanística
Tese
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Assuntos:
“...Agravo de Instrumento...”
Do rol não taxativo do agravo de instrumento no Novo Código de Processo Civil
Tese