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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Terceirização na gestão pública: limites e possibilidades jurídicas na gestão administrativa do poder judiciário
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A democracia da eficiência e o retrocesso social
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Contribuições do governo eletrônico à democracia
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Essencialidade ambiental e tributação extrafiscal no imposto sobre produtos industrializados
Dissertação
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Trabalho doméstico e novas tecnologias : proteção em face da automação
Dissertação
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A ética empresarial como instrumento de efetivação dos direitos sociais: o desafio diante à atuação das empresas transnacionais no mercado globalizado
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A reforma das normas de proteção e segurança do trabalho sob perspectiva do princípio do não retrocesso social
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Criminologia e transgressão : um laço entre movimentos culturais contemporâneos
Tese
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O uso das redes sociais na internet como instrumento de trabalho : desafios aos direitos de personalidade dos trabalhadores
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os direitos sociais em tempos de crise : a jurisprudência da crise no Brasil e em Portugal
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os limites do controle da administração pública pelos tribunais de contas na efetivação do mínimo existencial em educação
Tese
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Movimentos sociais em rede, identificação de seu significado e aportes para um resgate de legitimidade
Tese
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O princípio da proibição de retrocesso social na Constituição Brasileira : sede material, aplicação e limites
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O impacto do programa bolsa família na vida das mulheres beneficiárias.
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Feminismo e cidadania: a representatividade política feminina no Brasil
Dissertação
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Regulação dos veículos aéreos não tripulados para agricultura no Brasil: das competências normativas
Dissertação
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O direito fundamental social ao trabalho na atualidade
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As interrelações entre direito e religião na sociedade funcionalmente diferenciada
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Deslocados ambientais: migrações internacionais e reconhecimento da dignidade da pessoa humana pelo direito transnacional
Dissertação
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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A dimensão normativa da argumentação: contribuições da análise econômica do direito e elementos para uma teoria da decisão
Dissertação