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Programa de Pós-Graduação em Direito
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1
Para uma teoria do direito internacional do consumidor: a proteção do consumidor no livre comércio internacional
Por
Klausner, Eduardo Antônio
Publicado em 2010
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Tese
2
O Plano Diretor no ordenamento jurídico brasileiro: Plano Diretor decenal da cidade do Rio de Janeiro como caso de referência
Por
Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado em 2011
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Tese
3
Regiões metropolitanas brasileiras e autonomia municipal: eficácia da norma constitucional brasileira e de experiências estrangeiras na gestão dos interesses regionais
Por
Araujo Junior, Miguel Etinger de
Publicado em 2011
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Tese
4
A regularização fundiária de imóveis urbanos através da legitimação da posse com a utilização de parcerias com o setor privado para fins de acesso à moradia
Por
Maciel, Fabianne Manhães
Publicado em 2012
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Tese
5
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Por
Limmer, Flávia da Costa
Publicado em 2013
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Tese
6
O Direito Urbanístico e o controle da criminalidade no espaço urbano: as lições da Escola de Chicago a partir da experiência do Favela-Bairro na cidade do Rio de Janeiro
Por
D'elia Junior, Antonio
Publicado em 2014
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Tese
7
Regularização fundiária urbana de interesse social: a coordenação entre as políticas de urbanismo e de habitação social no Brasil à luz de experiências do direito francês...
Por
Luft, Rosangela Marina
Publicado em 2014
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Tese
8
Usucapião da propriedade possível em terras públicas: O direito de superfície como instrumento de funcionalização da propriedade para efetivação do direito à moradia em áreas de ex...
Por
Azevêdo, Pedro Pontes de
Publicado em 2015
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Tese
9
A democracia deliberativa habermasiana: o orçamento participativo como instrumento viabilizador da transformação urbana
Por
Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
Publicado em 2015
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Tese
10
Da desjudicialização à participação democrática: propostas para a efetivação do direito à saúde a partir de estudo de caso em João Pessoa
Por
Farias, Rodrigo Nóbrega
Publicado em 2015
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Tese
11
De Debret a Marc Ferrez: a política higiênica e os lugares e formas de convivência da família brasileira
Por
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
Publicado em 2016
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Tese
12
A função social como elemento estruturante da teoria do domínio público: o dever de funcionalização dos bens públicos
Por
Moura, Emerson Affonso da Costa
Publicado em 2017
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Tese
13
Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará...
Por
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Publicado em 2014
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Tese
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Instituição de defesa
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
12
Universidade Federal do Pará (UFPA)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
12
Repositório Institucional da UFPA
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Amaral, Claudia Tannus Gurgel do
1
Araujo Junior, Miguel Etinger de
1
Azevêdo, Pedro Pontes de
1
D'elia Junior, Antonio
1
FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
1
Farias, Rodrigo Nóbrega
1
Mais ...
Klausner, Eduardo Antônio
1
Limmer, Flávia da Costa
1
Luft, Rosangela Marina
1
Maciel, Fabianne Manhães
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oliveira, Cláudia Alves de
1
Patrão, Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves
1
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Orientador(a)
Mota, Mauricio Jorge Pereira da
4
Gomes, Rosangela Maria de Azevedo
2
BENATTI, José Heder
1
Barretto, Vicente de Paulo
1
Correia, Arícia Fernandes
1
Japiassú, Carlos Eduardo Adriano
1
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Rodrigues, Carmen Beatriz de Lemos Tiburcio
1
Santos, ângela Moulin Simões Penalva
1
Torres, Marcos Alcino de Azevedo
1
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Tipo de documento
Tese
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
13
Assunto
Direito urbanístico
4
Função social
2
Planejamento urbano
2
Administração municipal
1
Administração pública
1
Amazônia brasileira
1
Mais ...
Bens públicos
1
Comércio internacional
1
Consumidores - Proteção
1
Convivência familiar
1
Convivência urbana
1
Critérios
1
Defesa do consumidor
1
Democracia deliberativa
1
Desenvolvimento sustentável
1
Dever de funcionalização
1
Direito ambiental
1
Direito de superfície
1
Direito internacional privado
1
Direito à moradia
1
Direito à saúde
1
Diálogo institucional
1
Domínio público
1
Ecologia humana
1
Escola de Chicago
1
Esfera pública
1
Favela-Bairro
1
Função social da propriedade
1
História do direito
1
Indústria do petróleo
1
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Assunto em inglês
Competences
1
Constitution
1
Consumer Protection Law
1
Cross-border consumers contracts
1
Deliberative democracy
1
Deliberative politics
1
Mais ...
Environmental law
1
Family interaction
1
Federation
1
Global Law
1
Global products liability law
1
Globalization
1
Globalization of Consumers Relations
1
History of law
1
Housing
1
Institutional dialogue
1
International Consumer Law
1
International Economic Law
1
International commerce
1
International consumer
1
Judicialization
1
Law
1
Master Plan
1
Mechanisms of participation in health politics
1
Metropolitan Regions
1
Municipality of João Pessoa
1
Oil and gas
1
Participatory budgeting
1
Possession
1
Possession of legitimacy
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITOS ESPECIAIS
DIREITO ADMINISTRATIVO
1
Ano da publicação
De:
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