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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A motivação das decisões cíveis como condição de possibilidade para resposta correta / adequada
Tese
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A garantia do direito à proteção de dados no âmbito da ordem jurídico-constitucional brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A impenhorabilidade do bem de família de alto valor e o Direito Fundamental à execução efetiva
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
A ação de direito material em face do direito fundamental à jurisdição
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
Desobediência civil nos interstícios do Estado de Direito
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito fundamental...”
O direito fundamental ao meio ambiente do trabalho equilibrado em face da monetarização dos riscos: a análise do caso dos trabalhadores do Projeto Salobo desenvolvido no Sudeste do...
Dissertação