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Assuntos:
“...Public policy...”
O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Public policy...”
A concretização de políticas públicas na área cultural como garantia de efetiva concessão de direitos sociais
Dissertação
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Assuntos:
“...Public policy...”
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais e as políticas públicas
Tese
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Assuntos:
“...Public policy...”
A intervenção judicial no âmbito das políticas públicas orientadas à concretização dos direitos fundamentais
Dissertação
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Assuntos:
“...Public policy and urban policy...”
A contribuição de melhoria como instrumento de política urbana
Dissertação
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Assuntos:
“...Public policy...”
O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Public Policy...”
Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas
Dissertação