41
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ordem econômica e política nacional de recursos hídricos: hermenêutica constitucional para o desenvolvimento sustentável
Dissertação
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A revenda de combustível e os limites constitucionais para a sua regulação: uma análise aplicada aos aspectos concorrênciais e ao controle de preços
Dissertação
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Planejamento tributário: Critérios e limites para a desconsideração dos atos e negócios jurídicos pela administração fiscal
Dissertação
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Parâmetros de concretização judicial do direito fundamental à saúde no fornecimento de medicamentos
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Normas tributárias indutoras na concretização do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais
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O sistema de certificação do etanol brasileiro sob a ótica do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável
Dissertação
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Direito à moradia em cidades sustentáveis: parâmetros de políticas públicas habitacionais Natal 2013
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A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
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A moralidade e a vida pregressa do candidato como condição autônoma de elegibilidade
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A intervenção estatal no domínio econômico privado através da nova lei de recuperação de empresas e falências (lei 11.101/05)
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Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL...”
O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional
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Constitucionalismo internacional: direitos humanos sob a ótica da globalização
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A construction como método concretizador de direitos fundamentais: aplicação na jurisdição constitucional brasileira
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O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
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O Papel do Estado na promoção do Desenvolvimento Nacional: a utilização do instrumento do planejamento na expansão da oferta energética
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O poder legislativo na verificação da legitimidade constitucional do processo de construção das leis
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Do controle de constitucionalidade dos atos jurisdicionais transitados em julgado
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Participação administrativa processual na administração pública dialógica
Dissertação
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Defensoria pública e sua legitimidade à tutela jurídica dos direitos humanos
Dissertação