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Democracia brasileira: fortalecimento da participação popular
Dissertação
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A eficácia, no ordenamento jurídico brasileiro, da responsabilização penal da pessoa jurídica pela prática de crimes ambientais
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Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável
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Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
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O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado
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A constitucionalização da solução pacífica de conflitos na ordem jurídica de 1988
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O licenciamento ambiental como instrumento de um desenvolvimento verdadeiramente sustentável
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A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
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Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
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Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
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Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivas
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O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
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Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil
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A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
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Guerra contra as drogas: uma análise sob a perspectiva do princípio da proporcionalidade
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Desenvolvimento energético e energia eólica na ordem jurídica do Brasil: aspectos Institucionais e Socioambientais
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A mediação como instrumento concretizador do direito fundamental à saúde: uma alternativa à judicialização de conflitos Natal 2013
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A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
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Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia
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