Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2008
Autor(a) principal: Melo, João Paulo dos Santos
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Constituição e Garantias de Direitos
País: BR
Palavras-chave em Português:
Duração razoável
Desenvolvimento
Efetivação
Palavras-chave em Inglês:
Rational run
Development
Accomplishment
Área do conhecimento CNPq:
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Link de acesso: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/13886
Resumo: The present paper aims at analysing the constitutional principle which foretells lawsuit s rational run warranty. We came from a principle standard-constitutional analysis, showing its historical descent, its position and hermeneutical extent which can be given to the dispositive text. Being based on the institute standard examination, we then went to infraconstitutional analysis of the rules related. We noticed that there are specks of legal and practical advancements, however there are also some clear limitations for the lawsuit s rational run judicial development and accomplishment. In short, it is about a principle-logical constitutional standard which must be more and more compacted
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