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Assuntos:
“...Direito à educação...”
O Iter assecuratório na concretização do direito à educação: uma experiência acerca da educação integral no município de Duque de Caxias
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação infantil...”
Educação infantil como direito fundamental à formação da criança: contornos do conteúdo do direito exigível
Tese
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Assuntos:
“...Educação em direitos humanos...”
Educação em Direitos Humanos e Acesso à Justiça: Uma experiência do Judiciário de Marcelândia, MT
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação...”
O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Educação fiscal...”
O retributo: um indicador para o controle social dos gastos públicos
Dissertação