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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL...”
Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional
Dissertação
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O direito coletivo prestacional à saúde e o poder judiciário: a concretização do art. 196 da Constituição de 1988 pela via jurisdicional
Dissertação
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Direito fundamental ao tempo razoável do processo judicial: limites e possibilidades de concretização no ordenamento jurídico pátrio
Dissertação
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Contribuição ao estudo da isonomia na tributação sob a perspectiva da ordem econômica
Dissertação
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Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
Dissertação
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Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivas
Dissertação
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O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
Dissertação
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Direito fundamental à saúde: parâmetros e alternativas para sua concretização no Brasil
Dissertação
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Nacionalização do trabalho e constituição: análise das regras de nacionalização do trabalho à luz do princípio da isonomia
Dissertação
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Tribunal do Júri e Soberania Popular
Dissertação
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A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
Dissertação
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A prioridade absoluta na Constituição Federal de 1988: cognição do art. 227 como princípio-garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente
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Desvios de finalidade no Direito Constitucional Tributário brasileiro: aspectos estruturais e teleológicos da tributação na Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Os instrumentos de incentivo à produção e uso de biodiesel no Brasil: uma análise constitucional sob o princípio do desenvolvimento sustentável
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Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
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O município brasileiro e o direito fundamental do acesso à justiça: a prestação da assistência jurídica municipal ao necessitado
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A Servidão Administrativa e o Estado Regulador: Compatibilidade com o Princípio Constitucional da Legalidade e a Limitação ao Direito Real de Propriedade
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Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
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A medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade: uma abordagem pela perspectiva do princípio do acesso à justiça
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Iniciativa popular na concretização do direito fundamental à democracia
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