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“... establishment of tuition fees for financing federal public higher education in Brazil, considering as a basis...”
O financiamento do ensino superior público no Brasil: uma análise da justiça e da adequação da recomendação do Banco Mundial
Dissertação
2
Assuntos:
“...Constitutional Law – Brazil. . . ....”
Legalidade, igualdade e planejamento tributário – fundamentos e limites à elisão tributária no sistema constitucional brasileiro
Dissertação
3
Assuntos:
“...Federal Revenue of Brazil...”
Criptomoeda e Blockchain: o rigor das regras brasileiras frente ao mercado tradicional
Dissertação
4
Assuntos:
“...Brazil...”
Migração: da ordem jurídica internacional a suas perspectivas no Brasil
Dissertação
5
Assuntos:
“...Civil procedure (Brazil)...”
O acesso à justiça na reforma do Código de Processo Civil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Brazil...”
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Simples Nacional - Brazil...”
Simples nacional: análise de sua estrutura normativa sob os planos da linguagem prescritiva do direito
Dissertação
8
Assuntos:
“...Telework regulation in Brazil...”
A regulamentação do teletrabalho e suas diversas propostas
Dissertação
9
Assuntos:
“...Brazil...”
A judicialização da megapolítica no Supremo Tribunal Federal e suas implicações para o avanço da desdemocratização no Brasil
Dissertação
10
Assuntos:
“...Brazil Federal Constitution...”
Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social
Dissertação
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Assuntos:
“...Public health - Brazil...”
Da possibilidade de declaração do estado de coisas inconstitucional na saúde pública brasileira
Dissertação
14
Assuntos:
“...Criminal procedure Law – Brazil...”
Direito fundamental à segurança e o princípio da proibição da proteção deficiente: possíveis imbricações no processo penal brasileiro
Dissertação
15
Assuntos:
“...Regulation in Brazil...”
Influenciadores digitais mirins: quando a brincadeira vira trabalho?
Dissertação
16
Assuntos:
“...Interpretations of Brazil...”
A subcidadania e o Direito: da sociologia da inautenticidade à modernização seletiva
Dissertação
17
Assuntos:
“...Constitution of Brazil. Social security. Social security. Disability labor...”
Proteção constitucional do trabalhador portador de incapacidade laboral
Dissertação
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19
Assuntos:
“...Brazil...”
Regulação do trabalhador autônomo economicamente dependente no Brasil
Dissertação
20
Assuntos:
“...Brazil. Act 9,474 of July 22, 1997...”
Os direitos humanos fundamentais e a proibição da proteção deficiente aos refugiados no Brasil : análise da lei no 9.474/1997 à luz do binômio formado pelos princípios da dignidade...
Dissertação