Pela medida das coisas: seres humanos, animais e justiça social

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2009
Autor(a) principal: Fortes, Renata de Mattos
Orientador(a): Barretto, Vicente de Paulo
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Vale do Rio do Sinos
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Departamento: Escola de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Constituição Federal do Brasil
direitos animais
enfoque das capacidades
animais
Palavras-chave em Inglês:
animals rights
Brazil Federal Constitution
focus on capacities
animals
Área do conhecimento CNPq:
Ciências Sociais Aplicadas
Link de acesso: http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2453
Resumo: O presente trabalho tem como objetivos demonstrar que a legislação nacional, desde 1934, possui normas legais de proteção aos animais que se constituem em direitos animais, o que leva ao reconhecimento de animais como sujeito-de-direitos, e que essa idéia foi reforçada a partir da Constituição Federal de 1988, com o advento do Estado Democrático de Direito, já que a ordem democrática baseia-se em regras de natureza ética, onde o direito à vida é privilegiado em todas as relações. Como apoio ao segundo objetivo traçado será apresentada a teoria do enfoque das capacidades de Martha Nussbaum, onde a relação com os animais passa a ser vista como questão de justiça social, partindo da premissa de que animais possuem capacidades que os tornam aptos a prosperarem em busca da realização de sua própria existência.
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