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Programa de Pós-graduação em Direito
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1
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Por
Oliveira, Thatiane Nara de
Publicado em 2019
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Dissertação
2
A teoria da dupla compatibilidade vertical material e o controle jurisdicional de convencionalidade na jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Por
Costa, Rodrigo Pena Costa e
Publicado em 2020
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Dissertação
3
A emenda constitucional 90/2015: o direito fundamental social ao transporte público coletivo sob uma perspectiva simbólica
Por
Costa, Ruan Carlos Pereira
Publicado em 2018
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
3
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Costa, Rodrigo Pena Costa e
1
Costa, Ruan Carlos Pereira
1
Oliveira, Thatiane Nara de
1
Orientador(a)
Alves, Cândice Lisbôa
1
Borges, Alexandre Walmott
1
Coelho, Edihermes Marques
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Direito
2
(Im)possibilidad de acumulación de adicionales de insalubridad y peligrosidad
1
(Im)possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade
1
Acceso a la justicia
1
Acesso à justiça
1
Base date
1
Mais ...
Beneficios ejecutorios
1
Benefícios executórios
1
Control de convencionalidad
1
Control jurisdiccional de convencionalidad
1
Controle de convencionalidade
1
Controle jurisdicional de convencionalidade
1
Criminal execution
1
Data-base
1
Direitos fundamentais
1
Ejecución penal
1
Enforceable benefits
1
Exceso de ejecución
1
Excesso de execução
1
Execução penal
1
Fecha-base
1
Final judgment
1
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1
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1
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1
Jurisprudência
1
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1
Justiça do Trabalho
1
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1
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