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Programa de Pós-graduação em Direito
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1
Análise da responsabilidade civil dos fornecedores de produtos pelos riscos do desenvolvimento no direito consumerista brasileiro: parâmetros adequados para a efetiva proteção dos...
Por
Maioli, Patrícia Lopes
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Pós-modernidade penal: o retorno da legitimidade da teoria retribucionista da pena e o recrudescimento das políticas criminais no ordenamento jurídico-penal brasileiro
Por
Campos, Mariana Lemos de
Publicado em 2014
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Dissertação
3
Apontamentos sobre a essencialidade e função social nos contratos existenciais
Por
Dias, Nathália da Mota Santos
Publicado em 2016
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Dissertação
4
Aspectos funcionais das contribuições interventivas: pertinência ao grupo referido e capacidade de afetação como elementos intrínsecos da hipótese de incidência tributária da cide...
Por
Ribeiro, Thiago Aramizo
Publicado em 2014
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Dissertação
5
Neoconstitucionalismo e as possibilidades e os limites do ativismo judicial no Brasil contemporâneo
Por
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
Publicado em 2010
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Dissertação
6
Contratos existenciais: hermenêutica a luz dos direitos fundamentais
Por
Basan, Arthur Pinheiro
Publicado em 2016
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Dissertação
7
Registro: análise crítica do processo administrativo federal de tutela do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Por
Machado, Beatriz Auxiliadora Rezende
Publicado em 2012
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Dissertação
8
Transfobia estrutural no cárcere brasileiro: uma análise da ineficácia normativa e do comportamento jurisdicional
Por
Ferreira, Pedro
Publicado em 2022
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Dissertação
9
As prerrogativas do judiciário para a proteção dos direitos fundamentais de liberdade em sistema de crise na Constituição Brasileira de 1988 em referência ao período de 1964 a 1979...
Por
Paula, Carlos Eduardo Artiaga
Publicado em 2013
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Dissertação
10
Direito a ter direitos capazes de serem efetivados: um ideal de igual respeito e consideração: o benefício da prestação continuada no STF (Artigo nº 20 da Lei nº 8742/1993 - LOAS)...
Por
Annunziata, Rosa Maria
Publicado em 2015
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Dissertação
11
Precedentes judiciais : aspectos controvertidos de sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro e o risco do discurso de fundamentação descontextualizado
Por
Rosa, Fernanda Néri
Publicado em 2016
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Dissertação
12
Impacto das decisões judiciais no sistema carcerário: fixação do marco temporal para início da contagem do prazo para aquisição dos direitos da execução penal
Por
Oliveira, Thatiane Nara de
Publicado em 2019
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Dissertação
13
A imputação nos crimes omissivos impróprios
Por
Leite, Luciana de Brito Freitas
Publicado em 2011
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Dissertação
14
Efeito vinculante dos precedentes, segurança jurídica e prestação jurisdicional como garantia fundamental
Por
Lopes, Márcio Marçal
Publicado em 2012
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Dissertação
15
A busca por uma política nacional dos biocombustíveis como tutela do direito fundamental ao meio ambiente: acautelamento e avaliação de riscos
Por
Oliveira Júnior, Mário Angelo de
Publicado em 2015
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Dissertação
16
A prova ilícita no processo civil constitucional: (in)admissibilidade e consequências jurídicas
Por
Teixeira, Wendel de Brito Lemos
Publicado em 2013
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Dissertação
17
Ações afirmativas : análise jurídica da política de cotas instituída por meio da resolução 20/2008 do CONSUN/UFU
Por
Alcântara, Gustavo Kenner
Publicado em 2012
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Dissertação
18
Contratos privados de ensino e o direito fundamental à Educação
Por
Pereira, Fernanda Sabrinni
Publicado em 2012
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Dissertação
19
Crítica da ideologia jurídica dos direitos humanos fundamentais nos acórdãos do TST (1988/2008)
Por
Ferreira, Éder
Publicado em 2011
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Dissertação
20
A saúde psíquica enquanto elemento do direito fundamental à saude: um estudo sob a ótica da dignidade
Por
Gadia, Giovanna Cunha Mello Lazarini
Publicado em 2015
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
68
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
68
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Alcântara, Gustavo Kenner
1
Alves, Graziella Ferreira
1
Alves, Rodrigo Vitorino Souza
1
Amaral, Murilo Naves
1
Annunziata, Rosa Maria
1
Barbosa, Karlos Alves
1
Mais ...
Basan, Arthur Pinheiro
1
Bernades, Camila Fernandes Santos
1
Berti, Natália
1
Bozola, Túlio Arantes
1
Campos, Mariana Lemos de
1
Cardoso, Rafhaella
1
Castilho, Auriluce Pereira
1
Cirilo, Júlio César Ferreira
1
Cogo, Rodrigo
1
Colombari, Graziela
1
Costa, Rodrigo Pena Costa e
1
Costa, Ruan Carlos Pereira
1
Croches, Rodrigo Gama
1
Cunha Neto, Antonio Resende da
1
Cunha, Marco Túlio Ribeiro
1
Cunha, Marcus Vinicius Ribeiro
1
Damasceno, Gabriela Garcia
1
Dias, Nathália da Mota Santos
1
Eddine, André Prudente
1
Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
1
Fernandes, Patrícia Vieira dos Santos
1
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
1
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
1
Ferreira, Marina Cláudia Caixeta
1
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Orientador(a)
Borges, Alexandre Walmott
11
Melo, Luiz Carlos Figueira de
8
Machado, Fábio Guedes de Paula
7
Coelho, Edihermes Marques
6
Martins, Fernando Rodrigues
6
Pastana, Débora Regina
4
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Silva, Alexandre Garrido da
4
Rocha, Altamirando Pereira da
3
Alves, Rubens Valtecides
2
Baggio, Roberta Camineiro
2
Macedo, Leosino Bizinoto
2
Mello, Shirlei Silmara de Freitas
2
Rosa, Luiz Carlos Goiabeira
2
Alemar, Aguinaldo
1
Alves, Cândice Lisbôa
1
Brito, Cristiano Gomes de
1
Cordeiro, Carlos José
1
Cunha, Helvécio Damis de Oliveira
1
Muçouçah, Renato de Almeida Oliveira
1
Pena, Tânia Mara Guimarães
1
Silva, Paulo Sérgio da
1
Vaz, Anderson Rosa
1
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Tipo de documento
Dissertação
68
Tipo de acesso
openAccess
Idioma
Português
68
Assunto
Direitos fundamentais
21
Direito
11
Direito penal
6
Direitos fundamentais - Brasil
5
Legitimidade
5
Processo administrativo
5
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Direito constitucional - Brasil
4
Estado democrático de direito
4
Direito - Filosofia
3
Direito à saúde
3
Direitos sociais
3
Garantismo
3
Proporcionalidade
3
Sociedade de risco
3
Acesso à justiça
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Administração pública
2
Bem jurídico
2
Consensualidade
2
Constituição Federal
2
Contrato existencial
2
Contratos
2
Controle
2
Defesa do consumidor
2
Democracia
2
Dignidade
2
Direito do trabalho - Brasil
2
Direito tributário
2
Direito à educação
2
Direitos humanos
2
Direitos sociais - Brasil
2
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Assunto em inglês
Fundamental rights
5
Administrative process
4
Legitimacy
3
Social rights
3
Existential contract
2
Ability to pay
1
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Access to information
1
Accusation of breach of fundamental precept
1
Administrative procedure
1
Affirmative policies
1
Biofuels
1
Bullying at work
1
Capital/labor ratio
1
Children in foster care
1
Citizen participation
1
Civil liability
1
Civil rights
1
Classification
1
Collective bargaining
1
Collective private autonomy
1
Commission
1
Competence
1
Confiscation
1
Consensuality
1
Constitutional amendment
1
Constitutional opening clause
1
Constitutional principles
1
Consumer contract
1
Contribution for intervention in the economic domain
1
Control
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO PUBLICO
DIREITO
3
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
DIREITO PENAL
2
DIREITO CONSTITUCIONAL
1
DIREITO PROCESSUAL PENAL
1
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